O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira (25) que a reforma da Previdência não deve sofrer novas flexibilizações, apesar da pressão de servidores públicos contra a regra que torna mais difícil a obtenção do salário integral na aposentadoria de quem ingressou antes de 2003. "A gente acha que já está boa a proposta, não há mais nada para alterar", disse Dyogo.
Hoje mais cedo, servidores ocuparam o salão verde da Câmara dos Deputados em protesto contra a reforma da Previdência e a regra que prevê a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para que esses servidores possam se aposentar com o maior salário da carreira.
Dyogo voltou a dizer que o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) atende às demandas dos parlamentares e que o governo está confiante da aprovação da proposta. O ministro disse ainda que a reforma traz "justiça previdenciária", uma vez que as regras abrangem trabalhadores dos setores público e privado, além de políticos.
"Alguns tratamentos especiais foram mantidos, mas de maneira muito justificada, como é o caso do trabalhador rural, que tem condição diferencial de trabalho, de mulheres, que terão idade um pouco menor (no INSS), mas será igual no setor público", afirmou.
"A Previdência precisa ser reformada porque tem muitas injustiças, privilegia muitos grupos. Mais de 60% dos beneficiários recebem um salário mínimo, mas a maior parte do déficit é gerada por pessoas que ganham mais e se aposentam com 55 anos de idade em média", acrescentou o ministro.
Idade dos policiais
Após almoço com o presidente Michel Temer, Maia afirmou que a regra definitiva da idade mínima dos policiais será definida juntamente com o projeto que vai estabelecer mudanças das regras dos militares. Até lá, a proposta da reforma da Previdência no período de transição os policiais terão que respeitar a regra de transição de idade mínima de 55 anos.
Esse foi o acordo fechado com os representantes das categorias de policiais, inclusive a Polícia Federal. A proposta de lei para aposentadorias de militares só será enviada ao Congresso depois de aprovada a PEC.
PSB
Maia minimizou ainda a decisão da executiva do PSB em fechar questão contra as reformas da Previdência e trabalhista e disse acreditar que ela pode ser revertida. Segundo Maia, os governadores do partido que estavam no almoço mostraram apoio à reforma previdenciária.
"O PSB, o governador Paulo Câmara (PE) esteve aqui e é radicalmente a favor da reforma da Previdência, ele soltou uma nota hoje falando desse assunto. Então, eu não tenho nenhuma dúvida que os deputados do PSB e a própria direção poderão nos próximos dias avaliar com cuidado", disse.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, estava presente. Já o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, o terceiro que a legenda possui, não compareceu. Maia afirmou ainda que acredita que os parlamentares do partido sabem a importância das reformas, e ponderou que "respeita a decisão" da legenda.
Calendário
O presidente da Câmara disse ainda que acredita que conseguirá manter a votação da reforma da previdência no plenário no dia 8. Questionado sobre sua afirmação de que poderia adiar para o dia 15 a votação em plenário, Maia afirmou que tinha admitido essa mudança, se o governo não tivesse voto para aprová-lo.
"Mas quem disse que a gente não vai ter voto dia 8?", rebateu. Ao ser indagado se um adiamento do dia 8 então significaria que o governo não conseguiu votos até a data, Maia apenas respondeu: "não sei".
Maia disse ainda que Temer está confiante que a reforma será aprovada. Segundo ele, da última semana para esta há um "novo texto" e por ele ter sido negociado com os parlamentares a tendência é que a resistência às mudanças diminua. "Os deputados vão conhecer o novo texto e se sentir parte dele", disse.
Maia rechaçou ainda a possibilidade de novas mudanças no texto e afirmou que há um acordo com o relator Arthur Maia para que não se mexa mais no projeto.