Governo e oposição travam batalha por protagonismo na Comissão do Impeachment no Senado

Depois da batalha na Câmara dos Deputados, agora é a vez da disputa no Senado Federal. Os senadores governistas e da oposição travam uma verdadeira guerra nos bastidores para definir os nomes do relator e do presidente da comissão de impeachment de Dilma Rousseff.

Às 11h desta terça-feira (19), uma reunião de líderes partidários deve clarear os primeiros passos da articulação política. A escolha do relator e do presidente da Comissão depende da articulação política e a definição dos membros vai respeitar o tamanho das bancadas no Senado - PMDB, PT e PSDB têm direito a mais cadeiras.

Um consenso já existe: tanto governistas como oposicionistas não querem a relatoria nas mãos do PMDB. Isso porque o partido está diretamente interessado na votação, já que o vice-presidente Michel Temer é o próximo da linha de sucessão se houver o impedimento de Dilma Rousseff.

No domingo (17), quando o impeachment passou na Câmara, correu nos corredores a informação de que a senadora Ana Amélia (PP-RS) ficaria com a relatoria. O líder do DEM na Câmara até emitiu sua opinião: “Acho ela muito íntegra e a mais indicada para a função. Além do mais, ela é mulher!”. Mas a ideia não agradou ao PT, que atua nos bastidores por outro nome.

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Filiado ao PT por 33 anos e recentemente desligado do partido por vontade própria, o senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), lembrou que cabe ao presidente da comissão escolher se fica com o cargo ou vai para a relatoria. Por isso a atuação nos bastidores é tão importante.

O líder da oposição, senador Agripino Maia (DEM-RN), ilustrou a dificuldade que o Senado vai enfrentar para escolher relator e presidente da comissão especial do Impeachment.

— Ana Amélia seria um nome maravilhoso, mas você tem três garrafas e duas tampas. As três garrafas são: o bloco PSD-PP, com Ana Amélia; o bloco PMDB; e o bloco PSDB. Quais são as duas tampas? Relatoria e presidência. Como é que você vai cobrir essas três garrafas com duas tampas? É esse o problema.

Para Agripino, “a alternativa é negociação, é alguém abrir mão”. O PMDB sinalizou que poderia ficar sem relatoria e presidência da comissão, mas, segundo o próprio Agripino, “o líder [do PMDB no Senado] revelou o desejo da bancada de ter uma das posições. É esse o problema. Pode não ser a relatoria... mas eles têm direito!”

Nem encurtar, nem alongar

Ontem, a presidente Dilma Rousseff falou pela primeira vez após o resultado da votação na Câmara e indicou que tem mais esperanças no Senado para barrar o processo de impeachment contra ela: “Quanto aos senadores, teremos relação diferente da Câmara. Sempre tivemos uma interlocução muito qualificada com os senadores”.

Quanto ao prazo para a criação da comissão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aliado do Planalto, adotou tom político na última segunda-feira (18): “Temos pessoas que pedem para agilizar o processo, mas nós não poderemos agilizar o processo de tal forma que pareça tropeiro ou delongar de tal forma que pareça procrastinação”.

— Com essa isenção e essa neutralidade, nós garantiremos o processo legal, o prazo de defesa ao contraditório e levaremos sempre em consideração a Constituição Federal, o regimento do Senado Federal e a lei 10.037.

Renan e Lewandowski

No início da noite desta segunda-feira (18), Renan se reuniu com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. Eles começaram a definir as regras do processo de impeachment no Senado. Elas serão divulgadas em breve e deverão ser confirmadas pelos demais ministros do Supremo após sessão administrativa do tribunal, que ainda não tem data marcada para ocorrer.

Os gabinetes de Lewandowski e Renan estão trabalhando em conjunto. O procedimento será o mesmo adotado em 1992, no caso do impeachment do presidente Fernando Collor, quando o Supremo também realizou sessão administrativa.

O presidente do STF defende que existem quatro parâmetros fundamentais para o processo.

— O regimento interno do Senado, a Lei 1079/1950 [Lei do Impeachment], a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF] 378 e o precedente de 1992 [Collor]. Portanto, vamos nos guiar por esses quatro parâmetros, que definem prazos e procedimentos. Esses prazos já estão nos documentos aos quais me referi. Vamos só objetivar ou especificar o que está nesses quatro parâmetros.