O Ministério do Planejamento confirmou em nota oficial que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional os projetos de lei referentes a acordos salariais firmados com 14 categorias.
Os acordos com essas categorias foram assinados formalmente entre fevereiro e maio deste ano, mas os projetos não haviam sido enviados. "O encaminhamento dos PLs agora busca fortalecer a relação de confiança entre o Estado e os servidores", destaca a nota.
Segundo o Planejamento, o objetivo é aprimorar a prestação dos serviços públicos sem maiores transtornos para a população.
— Especialmente neste momento em que o País recebe um grande número de turistas e as atenções internacionais estão voltadas para o Brasil.
São as seguintes as categorias beneficiadas: auditores fiscais e analistas tributários da Secretaria da Receita Federal, auditores fiscais do Ministério do Trabalho; médicos peritos do INSS; Polícia Federal (delegado, perito, escrivão, papiloscopista e agente), Polícia Rodoviária Federal; Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), ATPS (Analista Técnico de Políticas Sociais) e Analista de Infraestrutura e perito agrário do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Segundo o Planejamento, o impacto dos reajustes em 2016 está previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano. Os impactos nos anos seguintes serão incorporados nas respectivas LOAS.
— É importante notar que as despesas com pessoal do governo federal estão estáveis nos últimos anos em relação ao PIB, tendo inclusive apresentado uma pequena queda, de 4,6% do PIB em 2009 para 4,2% na estimava para 2016, já considerando os reajustes.
De acordo com o governo, nos períodos 2012-2015, essas categorias tiveram reajustes que somaram em geral 18% para uma inflação acumulada de 40%.