O governo federal pediu mais tempo para analisar o requerimento dos estados do Nordeste contra o corte no pagamento do Bolsa Família a milhares de beneficiários da região.
Os governadores nordestinos reclamam de um suposto tratamento desigual no cancelamento do auxílio e no recebimento de novos cadastros em relação aos estados do Sul e do Sudeste, regiões mais ricas do país.
Membros do Ministério da Cidadania, Pasta responsável pela gestão do programa, e da AGU (Advocacia-Geral da União), que defende judicialmente os interesses do Planalto, se reuniram com representantes dos estados do Nordeste em audiência de custódia virtual nesta sexta-feira (15) para tentar chegar a um acordo, mas ainda não houve definição. A União pediu prazo de cinco dias úteis para apresentar um parecer.
Leia também
A reunião foi agendada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ação movida pelos governadores no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar os cortes no Bolsa Família.
Os estados concordam com a suspensão no pagamento apenas para famílias que tenham irregularidades no cadastro, como indícios de fraude, renda excessivamente alta e posse de cargos políticos, o que abrange um universo de 22 mil pessoas. A AGU, por sua vez, diz que o governo federal precisa priorizar atendimentos em razão do aumento da pobreza na esteira da crise causada pela pandemia.
O governador do Piauí, Wellington Dias, que dirige o Consórcio Nordeste, também participou da reunião. Ele afirma que os estados aceitaram "de boa-fé" comparecer à audiência e sugeriu a alternativa de ajustar a proposta orçamentária com o Congresso.
"Precisamos olhar para as pessoas que têm o direito e não recebem o direito. E, também, contra uma verdadeira discriminação que existe contra o Nordeste", disse após o encontro.
"Aqui ficou também a alternativa para que, a exemplo de outras situações anteriores, como com o ICMS para política de exportação, onde houve um acordo com o prazo dado ao Executivo nacional, ao Congresso Nacional, que resultou numa legislação que permitiu o cumprimento do entendimento. Orçamento, neste caso, para os mais pobres, eu acho que há boa sensibilidade do Congresso Nacional e espero do Executivo", acrescentou o governador.