Países cobraram explicações e medida para lidar com a violência da polícia, intolerância, assassinatos e violência nas prisões
REUTERS/Josemar GoncalvesA violência no Brasil, nos centros urbanos, no campo ou dentro das prisões, é o maior desafio de direitos humanos do País e se transformou em um fenômeno generalizado. Esse foi o resultado da sabatina realizada pela ONU sobre a situação no Brasil e que levou governos de todo o mundo a soar o alerta para o aumento da violência nos últimos anos no País e pedir medidas concretas para lidar com o fenômeno.
Pressionado, o governo brasileiro sinalizou na quinta-feira (4), em Genebra, que irá reduzir em 10% a população carcerária do País até 2019, cerca de 70 mil pessoas. Mas não explicou como isso ocorreria, levando ongs brasileiras e internacionais a acusar o governo de fazer "demagogia".
Durante o debate, países cobraram explicações e medida por parte do Brasil para lidar com a violência da polícia, intolerância, assassinatos, violência nas prisões, contra mulheres, negros, crianças, gays, defensores de direitos humanos e jornalistas, além de indígenas. Por todos critérios apresentados, a taxa de violência hoje é mais alta que em 2012, ano da última vez que o Brasil foi examinado pela ONU.
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Não por acaso, relatores das Nações Unidas alertam que existe uma "violência generalizada" e respostas insuficientes, levando o País a regredir na defesa dos direitos humanos. O governo brasileiro, porém, foi à sabatina sem sequer um representante do Ministério da Justiça, o que deixou delegações e ativistas surpresos.
Durante o encontro oficial, pelo menos 17 recomendações sobre as condições do sistema prisional e acesso à Justiça foram feitas ao Brasil por países como Estados Unidos, Espanha, Itália, Tailândia, Japão, África do Sul, Suécia, Reino Unido e Dinamarca. Citando dados da ONU, a Alemanha chegou a indicar em documentos que existe um "retrocesso" na garantia do direito à vida de determinados grupos minoritários.
As autoridades da República Checa, da Namíbia e Sérvia foram alguns dos que criticaram a superlotação das prisões. Segundo os suecos, a população carcerária é o dobro da capacidade hoje das detenções. A representante do governo americano, Michelle Roulbet, chegou a atacar a "corrupção nas prisões" e a necessidade de se buscar penas alternativas. A Casa Branca também recomendou o Brasil a acelerar julgamentos, diante de 40% de seus detentos ainda aguardarem julgamento.
A Alemanha, por exemplo, recomendou que o governo amplie o programa de audiências de custódia através da aprovação do projeto de lei 554/11 e demandou que juízes e promotores que atuam nessas audiências passem por treinamento específico para combater a tortura.
Polícia
Outra preocupação é a violência policial. Dados da Anistia Internacional apontam que, entre a última sabatina do Brasil na ONU em 2012 e hoje, as mortes por policiais aumentaram de 419 casos no Rio de Janeiro para 920 em 2016.
Por isso, o governo do Reino Unido quer que a polícia brasileira seja treinada e que, em quatro anos, as mortes ocorridas pelas forças de ordem sejam reduzidas em 10%. Mesmo a Guatemala, um dos países mais violentos do mundo, usou seu discurso para dizer que estava "preocupada com o aumento de violência no Brasil".
Em seu discurso, a ministra brasileira indicou que tem "investido na qualificação das forças policiais, na garantia do acesso à justiça, no fortalecimento das Defensorias Públicas, e no combate à impunidade nos casos de uso excessivo da força policial".
— Cabe ressaltar nesse sentido um conjunto de iniciativas, tanto do Ministério Público, quanto das Forças Policiais no sentido de abolir os 'autos de resistência' e de conduzir com prioridade inquéritos que envolvam mortes por oposição à ação policial.
Sobre as prisões, a ministra insistiu na meta de reduzir a população carcerária em 10% em dois anos. Mas apenas indicou que "a situação do sistema penitenciário é reflexo também dos desafios em matéria de segurança pública". "É preciso reduzir a superpopulação carcerária e humanizar os presídios", defendeu, sem explicar como isso seria feito.
— O Departamento Penitenciário Nacional tem promovido a adoção de penas alternativas para crimes de baixa gravidade como forma de reverter a preocupante tendência de aumento das taxas de encarceramento no País, além de forças tarefas, em coordenação com a Defensoria Pública, para verificar a situação de presos que podem postular seu retorno ao convívio familiar. [...] Outro avanço positivo foi o Programa de Promoção de Audiências de Custódia, que levou, segundo estudos, a uma redução de 50% nas detenções provisórias e que contribui para o combate às detenções arbitrárias.
Ativistas
Outro tema recorrente foi o ataque contra ativistas de direitos humanos, assunto tratado pelo governo dos EUA, Holanda, Noruega, Eslováquia e outros. Os Estados Unidos, por exemplo, pediram investigação dos casos de execuções extrajudiciais. A Eslováquia recomendou que a polícia brasileira adote um código de conduta sobre uso da força em protestos, enquanto os relatores da ONU indicaram em seus informes que o número de assassinatos tem aumentado. Em 2016, foram 61 casos e, para muitos governos, isso seria um sinal da impunidade.
Com a ONU usando dados do IPEA que apontam para 5.000 mulheres assassinadas por ano no Brasil e 500 mil tentativas de estupros, a violência contra a mulher também chamou a atenção. O tema foi levantado por governos como Rússia e Itália. A Espanha, por exemplo, pediu "medidas concretas". Essa violência, segundo a Suécia, continua na prisão, onde existe apenas uma ginecologista para cada 900 detentas no País.
Críticas
O discurso brasileiro e a falta de medidas concretas foi duramente criticado pelas entidades da sociedade civil. Renata Neder, da Anistia Internacional, alertou que, desde a última sabatina em 2012 na ONU, o que se viu foi "um grande aumento da violência e violações de direitos humanos no Brasil". "Não foi um período de avanços. Mas um período de retrocesso no campo e nas cidades", disse. "Os homicídios aumentaram, inclusive pela polícia. O Estado brasileiro não agiu. Não há um plano de redução de homicídios", insistiu.
Para a entidade Conectas, o que o governo sugere não basta. "Essa promessa não dialoga com o tamanho dos desafios do sistema prisional. O Brasil prende cerca de 40 mil pessoas por ano, ou seja, quando a 'meta' anunciada for cumprida, o país já terá prendido outras 120 mil", afirma Camila Asano, coordenadora do programa de Política Externa da Conectas.
"Da maneira como foi apresentado, o compromisso é demagógico. Não há nada que indique que a política atual esteja mudando. Ao contrário: o Plano Nacional de Segurança apresentado pela ministra Valois como um 'sucesso' apenas reforça a militarização que está na base do encarceramento massivo de jovens pobres e negros das periferias", completa.