Magistrados federais, estaduais e da Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público, delegados federais e auditores de contas realizam, na próxima segunda-feira (1º), em São Paulo, um ato público contra um projeto de lei que altera a Lei do Abuso de Autoridade e contra os cortes orçamentários no Poder Judiciário.
Organizada pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), pela Ajufesp (Associação Juízes Federais São Paulo Mato Grosso Sul) e pela Ajufems (Associação Dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul), com o apoio de outras entidades, a manifestação está prevista para às 14h, no Fórum Pedro Lessa, na avenida Paulista
As entidades afirmam que o PLS 280/2016, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ofende a independência judicial e coloca em risco a liberdade do magistrado para interpretar as Leis e o Direito.
No entendimento da organização, o projeto tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos.
O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, chama a atenção para as tentativas de prejudicar o andamento de operações como a Lava Jato e a Zelotes. “Para consolidar a democracia é preciso que criminosos culpados e sentenciados cumpram a pena, mesmo se políticos, empresários, dirigentes partidários ou servidores públicos.”
Ainda segundo a organização do ato, os recentes cortes orçamentários prejudicam a prestação jurisdicional, a arrecadação fiscal e o reconhecimento de direitos previdenciários e trabalhistas.
A mobilização conta com o apoio da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), da ANMPM (Associação Nacional do Ministério Público Militar), da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), da ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta do Brasil), da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), da Amatra XV (Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região) e da Amatra II (Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região).