Justiça determina que só os Correios poderão entregar os passaportes brasileiros com visto para os EUA
Solicitantes podem receber documento em casa ou retirar nos centros de atendimento de vistos
Brasil|Do R7
Após meses de discussão, a Justiça Federal em São Paulo reafirmou em sentença publicada nesta quarta-feira (22) que apenas os Correios têm o direito a realizar os serviços de entrega de passaportes brasileiros com visto para os EUA no País. Isto afeta a distribuição do documento realizada pelas representações diplomáticas dos EUA no Brasil, com vistos para brasileiros entrarem no país norte-americano.
Empresas privadas vinham realizando este serviço em caráter excepcional, o que não é permitido pela lei brasileira. No País, o Correio detém a exclusividade do serviço postal. Em decisão anterior sobre o mesmo assunto, o juiz Clécio Braschi afirmou a importância do trabalho dos Correios.
— É pública e notória a qualidade, a segurança e a tempestividade dos serviços postais [prestados pelos Correios].
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A missão diplomática dos EUA no Brasil emitiu nota em seu site relatando que continuará tomando medidas para melhorar a "facilidade, segurança e confiabilidade no processamento de vistos". A nota relata que a transição entre a empresa particular contratada e os Correios "prejudicou muito a capacidade de devolução dos passaportes aos solicitantes".
Todos os passaportes solicitados após o dia 23 de maio serão entregues por meio do serviço de Sedex, dos Correios.
