Justiça manda soltar prefeito eleito de Osasco
Rogério Wanderley é um dos vereadores da cidade acusados de falsa contratação de servidores
Brasil|Do R7
O desembargador Fábio Gouvêa, da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu no plantão judiciário desta quinta-feira (29), libertar o prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins Wanderley, e dos vereadores do município, informou a Corte.
O desembargador concluiu que não há necessidade da manutenção da prisão preventiva.
A prisão do prefeito eleito, atualmente recolhido na Penitenciária de Tremembé (SP), foi decretada em 6 de dezembro na Operação Caça-Fantasmas, que pegou 14 dos 21 vereadores de Osasco, todos acusados de envolvimento em um esquema de contratação fictícia de servidores. A Promotoria calcula em R$ 21 milhões o desvio de recursos da Câmara municipal.
Segundo o desembargador, “o paciente se apresentou, espontaneamente, à Polícia Federal quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, retornando de viagem ao exterior. Portanto, penso que não há verdadeiro risco à ordem pública, à aplicação da Lei Penal ou, mesmo para a futura instrução criminal a ensejar a permanência da custódia; o mesmo se aplica aos vereadores implicados nos mesmo fatos, estejam eles presos ou soltos”.
Em sua decisão, Fábio Gouvêa aplicou a todos a fiança no valor de R$ 300 mil e a entrega do passaporte, no prazo de 24 horas, além da proibição de se ausentar do País, inclusive com destino a outros Estados do Mercosul.
Os alvarás de soltura ou contramandados de prisão serão expedidos após o recolhimento das fianças.
