A Justiça Federal em São Paulo negou, nesta segunda-feira (17), pedido de prisão preventiva da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, acusada de participar do esquema criminoso infiltrado em órgãos públicos federais que vendia e manipulava pareceres. A juíza federal substituta, Adriana Freisleben de Zanetti, entendeu que seria mais adequada a aplicação de medidas cautelares alternativas, como o comparecimento periódico em juízo e a proibição de sair de São Paulo sem autorização.
“Visando à equidade com os demais investigados, denunciados pelos mesmos crimes, determino a aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no Artigo 319 do Código de Processo Penal, em substituição à decretação de sua prisão preventiva, por entender adequadas e suficientes à garantia da ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal”, disse a juíza na decisão. A prisão de Rosemary havia sido solicitada MPF (Ministério Público Federal).
Na decisão, a juíza também manifestou entendimento de que os funcionários públicos denunciados pelo MPF na Operação Porto Seguro terão direito a defesa prévia. Adriana determinou que o apartamento da Alameda Lorena, em São Paulo, e dois carros (um Land Rover Defender e uma Pajero) de Paulo Vieira, acusado de chefiar o esquema criminoso, devem ser apreendidos e cedidos à Polícia Federal.
Denúncia
O MPF em São Paulo denunciou, na última sexta-feira (14), à Justiça Federal 24 pessoas envolvidas no esquema criminoso infiltrado em órgãos federais e agências reguladoras para elaborar pareceres técnicos fraudulentos e favorecer interesses privados, investigado pela Operação Porto Seguro.
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Entre os crimes praticados pelo grupo estão formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular.
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De acordo com a a procuradora da República Suzana Fairbanks, que coordenou a investigação do caso no Ministério Público Federal em São Paulo, o ex-diretor de Hidrologia da ANA (Agência Nacional de Águas), Paulo Rodrigues Vieira — um dos participantes do núcleo principal da quadrilha — manifestou por meio de seu advogado, que está disposto a recorrer à delação premiada para ter sua pena reduzida, em caso de condenação.
— Eu recebi um recado pela minha secretária, [vindo] do atual advogado do Paulo [Rodrigues Vieira], quinta-feira [13], [dizendo que] ele teria interesse na delação premiada. Mas ainda não há nenhuma comunicação oficial disso no processo, no inquérito, e isso não altera em nada a situação de oferecimento da denúncia [...] [Para poder ter o benefício da delação premiada], ele tem que trazer informações novas, falar sobre pessoas novas. Se tiver dinheiro apurado em ilícito, ele tem que devolver o dinheiro. É uma situação muito mais complexa do que a pessoa aparecer e dizer que quer ajudar no processo. Tem que ter provas.