Lei do direito de resposta pode ser corrigida se for preciso, diz ministro

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, afirmou nesta terça-feira (17) que não vê impedimentos para a Lei do Direito de Resposta ser alterada em caso de desequilíbrios em sua aplicação. A presidente Dilma Rousseff sancionou recentemente a lei que garante o direito de retificação a pessoas que se sintam ofendidas na imprensa.

— A legislação nunca é estática, ela não pode ser estática. A legislação sempre responde a uma demanda da sociedade. Se na aplicação da lei estiver comprovada que houve um desequilíbrio na sua aplicação, eu penso que isso pode ser corrigido. Não vejo nenhum problema em relação a isso.

Edinho também diz que as alterações na lei podem ocorrer a qualquer momento, dependendo de consenso do Congresso e do Executivo.

— Se na aplicação, ou mesmo agora, durante a fase de implementação, for comprovado um desequilíbrio, isso pode ser corrigido, da mesma forma que a lei foi criada, de forma consensual, como também pode ser corrigida pelo Congresso Nacional.

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O ministro também rebateu as acusações de que a nova lei interferiria na liberdade de imprensa e de expressão dos meios. Edinho foi questionado sobre as razões pelas quais o Executivo não executou integralmente o projeto.

— Esse projeto tramitou pelas duas Casas legislativas. Foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Portanto, é uma construção consensual do Legislativo. Ela chegou para o Executivo, uma lei ordinária do Senado, legitimada pelas duas casas. Nenhum debate fundamental foi colocado quando ela estava tramitando nas duas casas. Portanto, quando ela chegou para a presidenta Dilma, chegou extremamente respaldada. A presidente vetou uma parte da lei que tinha compreensão que poderia gerar polêmica.

Sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o texto determina o direito de resposta à pessoa — física ou jurídica — ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”.

Edinho Silva participou de café da manhã promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), liderado por João Dória Júnior, em São Paulo.