O presidente do processo de impeachment no Senado, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quarta-feira (31) aceitar um requerimento dos parlamentares defensores de Dilma Rousseff e dividir a ação contra a petista em duas partes.
Primeiro, os senadores vão votar sobre a perda do mandato de Dilma Rousseff por causa dos crimes de responsabilidade e, depois, sobre a cassação dos direitos políticos da petista pelos próximos oito anos (inelegibilidade).
Ambas as votações precisam da maioria qualificada do plenário para passar — significam 54 votos dos 81 possíveis. Na prática, Dilma pode ter os danos políticos minimizados, uma vez que seus direitos políticos podem ser preservados.
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A solicitação já estava prevista desde ontem. O pedido em si foi feito pela bancada do PT e teve o apoio dos senadores Vanessa Graziotin (PSOL-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, por se tratar de um julgamento, o processo deveria ser semelhante ao do Tribunal do Juri, quando os jurados respondem a diferentes perguntas, ou quesitos, para decidir o futuro de um réu.
— A fase final do julgamento é a fase da quesitação. Nós teríamos que ter duas votações: se a senhora cometeu os fatos alegados ou não. Dito isso, vamos para a segunda questão, que é se em consequência disso ela fica inabilitada da vida pública por oito anos.
De acordo com o rito do impeachment, estabelecido por uma lei específica, os senadores teriam de responder “sim” ou “não” a apenas uma pergunta.
Inicialmente, os senadores responderiam à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes da responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenado à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.
A ideia dos senadores que apoiam Dilma era transformar essa pergunta em duas, para que caso Dilma perca o mandato nesta quarta, que ao menos ela possa seguir a vida pública.
Pelo sistema atual, se for absolvida, Dilma é imediatamente reabilitada e volta ao exercício do cargo. Se for condenada, é destituída imediatamente e se torna inelegível por oito anos.