Responsável por conduzir o processo de impeachment, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira (23) pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para anular o processo.
A defesa de Dilma queria anular a decisão de pronúncia, sob a alegação de que o procedimento de votação na sessão do plenário do Senado de 10 de agosto, ocorreu com "violação ao devido processo legal" e ao direito de defesa da petista.
O argumento jurídico é que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como permite o Regimento do Senado. Lewandowski defendeu sua decisão.
— Não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal. É que o fato de as (questões) prejudiciais e as preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada.
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O presidente do STF destacou que os senadores, por votação majoritária, decidiram não só "rejeitar todas as (questões) prejudiciais e preliminares, das quais tinham plena ciência, como também acolher — para os fins de pronúncia — as duas imputações assacadas contra a acusada".
— Não é incomum, nos órgãos jurisdicionais colegiados - aliás isso configura até uma praxe, especialmente no STF, que las questiones prejudiciales y previas, como as denominam os doutrinadores espanhóis, sejam examinadas em bloco, quer dizer, no momento em que se aprecia o mérito de uma causa ou de um recurso.
Testemunhas
Nesta segunda-feira (22) o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu um recurso relativo ao rol de testemunhas apresentado pela defesa de Dilma. O ministro autorizou que o nome de ex-secretário-adjunto da Casa Civil da Presidência Gilson Bitencourt fosse substituído pelo do advogado e professor de Direito Financeiro da UERJ Ricardo Lodi. Lewandowski também permitiu a alteração da ordem de inquirição das testemunhas. O julgamento final do impeachment está marcado para começar nesta quinta-feira, 25.