O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira (4) pedido feito pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para incluir os depoimentos de delação premiada do ex-senador e ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, no processo de impeachment que tramita no Senado.
De acordo com o ministro, a denúncia por crime de responsabilidade, conforme defendido pela própria defesa, somente pode tratar sobre abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e seis decretos assinados em desacordo com a Lei Orçamentária.
No recurso, a defesa de Dilma, representada pelo ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, alegou que o conteúdo das gravações mostra “claramente” que a intenção do processo de impeachment é paralisar as investigações da Operação Lava Jato.
Os depoimentos de delação premiada de Sérgio Machado, tomados pela força-tarefa de investigadores da Lava Jato, foram tornados públicos no dia 15 de junho, após decisão do ministro Teori Zavascki. Em um dos depoimentos, Machado disse que repassou propina para mais de 20 políticos de vários partidos.
Além disso, em uma das gravações feitas por Machado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende uma alteração na lei que trata da delação premiada para impedir que presos colaborem com as investigações. Em outra gravação, Renan conversou com o ex-senador José Sarney sobre a Lava Jato. Na ocasião, Renan afirmou que “não tomou nenhuma iniciativa” ou fez gestões para “dificultar ou obstruir” as investigações da operação Lava Jato.