O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), confirmou nesta sexta-feira (8) que pretende deixar tramitar no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prisão de um condenado em segunda instância.
Na quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão só pode acontecer após o trânsito em julgado de um processo.
Durante coletiva do governo de São Paulo sobre a reforma da previdência no Estado, no Palácio dos Bandeirantes, Maia foi questionado por jornalistas sobre o tema. "Eu já respondi, está nas colunas, é aquilo que está lá", disse o parlamentar.
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A PEC deve tramitar, primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, em Comissão Especial. A senadora Simone Tebet ( MDB -MS), presidente da CCJ, confirmou nesta sexta-feira (7) que o assunto será debatido no colegiado.
“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães ", afirmou Simone. A próxima reunião da CCJ do Senado deverá ser no dia 20 de novembro .