A medida provisória número 797, que libera o saque de R$ 15,9 bilhões de contas inativas do PIS/Pasep, foi publicada nesta quinta-feira (24) no DOU (Diário Oficial da União). O calendário dos saques começa em outubro e vai até março do ano que vem. De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o saldo médio por cotista é de R$ 1.187, mas a maioria dos 8 milhões de beneficiários tem ao menos R$ 750 para resgatar. Na quarta-feira (23), o presidente Michel Temer disse que a nova liberação se espelhou na medida do saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que injetou R$ 44 bilhões na economia. Quem tem direito ao benefício são mulheres com mais de 62 anos e homens com mais de 65 — anteriormente, só pessoas acima de 70 anos podiam recorrer ao benefício. No texto da MP, o governo também definiu que os favorecidos terão um prazo de até três meses após o crédito para transferir o valor para outro banco, se assim desejarem. Para saber se tem saldo a receber, o cotista precisa ir até uma agência da Caixa Economica Federal. Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual. O PIS/Pasep é um fundo constituído da unificação dos recursos vindo do Programa de Integração Social (PIS), no caso dos trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de servidores públicos. Eles foram criados com o intuito de integrar o empregado no desenvolvimento das empresas e assegurar ao trabalhador o uso do patrimônio individual, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda.
