O ministro Marco Aurélio anunciou nesta segunda-feira (10) que mudou de ideia em relação às condenações de formação de quadrilha de quatro réus e decidiu absolver do crime o ex-deputado federal do PP, Pedro Corrêa; o ex-chefe de gabinete da liderança do partido João Cláudio Genu; o ex-sócio da corretora Bônus Banval, Enivaldo Quadrado; e o advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino.
Com a mudança de voto de Marco Aurélio, o placar de todos os condenados fica empatado. Como o empate favorece o réu, os quatro passam a ser considerados inocentes do crime de formação de quadrilha e, por isso, terão a pena reduzida.
De acordo com o ministro, no que se refere à suposta quadrilha do PP, ele mudou o entendimento porque deixou de considerar o ex-deputado José Janene, morto em 2010, como parte do grupo. Dessa forma, a condição para que se configure quadrilha, associação de mais de três pessoas, deixa de existir.
— Ficou manca a quadrilha porque teria falecido José Janene. Não posso concluir que ele seria integrante de uma quadrilha, uma vez que ele nem está em julgamento. Se não posso usar essa premissa, ficam apenas três integrantes, o que não configura quadrilha.
Dessa forma, o ex-deputado Pedro Corrêa foi beneficiado com a progressão de regime. Anteriormente condenado a nove anos e cinco meses, ele agora tem pena de sete anos e dois meses e passa do regime fechado para o semiaberto.
A alteração do voto de Marco Aurélio livrou o ex-sócio da corretora Bônus-Banval da cadeia. Ele estava condenado a seis anos e um mês de prisão e deveria começar a cumprir a pena em regime semiaberto. Agora, com a absolvição, a condenação caiu para três anos e dez meses — tempo que permite cumprimento em regime aberto. Nesse caso, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve converter para uma pena alternativa, como pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.
Já o ex-chefe de gabinete da liderança do PP, João Cláudio Genu, tinha pena de sete anos e três meses de cadeia. Sem a condenação por formação de quadrilha, o tempo caiu para cinco anos de prisão e, assim, ele continua em regime semiaberto.
Rogério Tolentino
No caso de Rogério Tolentino, o ministro Marco Aurélio revisou seu voto porque entendeu que a participação dele no crime não é suficiente para enquadrá-lo na quadrilha.
— Cheguei à conclusão de que não estaria demonstrada a participação de Rogério Tolentino na associação para prática de crimes. A rigor, a participação dele se limitou a um empréstimo que seria fictício, para dar aparência de legítimo ao dinheiro, junto ao Banco de Minhas Gerais.
Dessa forma, a pena do advogado Rogério Tolentino cai de oito anos e cinco meses para seis anos e dois meses de cadeia, o que permite que ele comece a cumprir a pena em regime semiaberto, e não mais em regime fechado.