O ministro Marco Aurélio Mello votou nesta segunda-feira (10) pela perda automática dos deputados condenados no processo do mensalão e empatou o placar em 4 a 4 na acirrada disputa entre o STF (Supremo Tirbunal Federal) e a Câmara dos Deputados para saber qual das duas instituições define o caso.
Antes de o decano do STF Celso de Mello dar o voto de minerva e definir a situação, o presidente da Casa, ministro Joaquim Barbosa, encerrou a sessão. Agora, a definição quanto ao futuro dos três deputados condenados sairá apenas na próxima quarta-feira (12).
Celso de Mello já demonstrações claras de que também entende que a perda de mandato é automática uma vez que o STF define a pena de suspensão dos direitos políticos. Em uma de suas intervenções feitas nesta segunda-feira, ele foi incisivo.
— Sem a posse plena dos direitos políticos ninguém pode atuar em nenhuma função pública.
A tese de que a decisão do STF é suprema e que à Câmara cabe apenas a função de declarar os cargos dos deputados vagos, é defendida pelo relator do processo, Joaquim Barbosa, além dos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
Por outro lado, o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, que defende que a Câmara dos Deputados tenha a decisão final sobre a cassação dos mandatos, foi acompanhado por Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.