O presidente da Câmara, Marco Maia, voltou a dizer nesta quinta-feira (20) que a prerrogativa constitucional de cassação de deputados federais pertence à Câmara e não pode ser retirada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A declaração é um recado ao STf, que cassou os mandatos de três deputados condenados no mensalão. Maia reafirmou que a Constituição é clara ao estabelecer que a decisão sobre a cassação se dará pela Câmara, depois de instalado o processo pela Mesa Diretora ou por partido.
— Quem toma essa decisão é o Plenário, por voto secreto. Não se trata de discutir as penas imputadas, e sim as prerrogativas de cada um dos poderes da República.
Segundo Maia, a Constituição é clara ao instituir a harmonia e complementaridade entre os poderes da República e ao definir seus respectivos papéis.
— Sempre é razoável que um poder evite o máximo possível entrar em prerrogativas que são de outro poder.
De acordo com o presidente da Câmara, a cassação de mandatos deve ser sempre muito bem discutida e precisa passar pelo crivo do próprio Parlamento.
— Só quem pode cassar mandatos de quem foi legitimamente eleito pelo povo são outros parlamentares legitimamente eleitos pelo povo.
Para ele, essa ideia é uma das bases de um regime democrático. Sobre eventual demora nos processos de cassação, Maia disse que os processos têm que seguir o rito estabelecido pela legislação.
Ele considera natural ainda que uma decisão tomada por 513 deputados seja mais lenta do que uma tomada por um colegiado de 11 membros, como é o caso do STF.