O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou orientar o presidente Michel Temer vetar algum ponto do projeto do Regime de Recuperação Fiscal, desenhado para Estados em calamidade financeira, aprovado nesta terça-feira (20) pelos deputados.
— É uma prerrogativa do governo, mas ainda nem recebemos o texto, temos que analisar isso com lupa.
Da forma como foi aprovado na Câmara, o pedido de recuperação fiscal de Estado que decretar calamidade financeira vai demorar mais tempo para ser aprovado pelo Ministério da Fazenda. A equipe econômica já avisou que não vai aprovar planos de recuperação judicial na base de “me engana que eu gosto”. O plano terá que atender as exigências do governo.
Sem as contrapartidas previstas na lei, a aprovação da recuperação deixará de ser automática e a equipe do Tesouro terá que levar mais tempo para analisar em detalhes os planos de recuperação a ser apresentado pelos Estados do Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
— É igual a um processo de recuperação judicial que uma empresa faz com um juiz. A empresa tem que levar um plano que convença o juiz de que executando ele a empresa ficará viável.
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Para a Fazenda, a Câmara dos Deputados tomou “aparentemente” a decisão mais fácil ao retirar as contrapartidas, mas acabou retardando as negociações com prejuízos para a recuperação dos próprios Estados. Isso porque a lei aprovada manteve o poder do Ministério da Fazenda de dar a recomendação favorável para o Estado entrar no Regime de Recuperação Fiscal. Esse regime procura espelhar o que acontece com a recuperação judicial das empresas. Os deputados também mantiveram a prerrogativa do presidente da República de homologar ou não a recuperação.
— Sem o plano de recuperação, a Fazenda não vai aprovar.
Ela acrescentou que teria sido muito melhor manter as contrapartidas.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avisou o governador do Rio de Janeiro, Luiz Pezão, que sem as contrapartidas o plano vai demorar mais para ser aprovado.
A pressão política é vista pela equipe econômica com naturalidade, mas a avaliação é de que o efeito de aprovar uma recuperação que seja inútil seria um desastre, comprometendo a recuperação da economia brasileira.
— Se tivesse tudo na lei, seria melhor, inclusive para o Rio.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.