Mesmo processando a Siemens, Alckmin manterá contratos com empresa alemã

Procurador do Estado diz que não há sobrepreço nos outros acordos firmados com multinacional

Brasil|Filippo Cecilio, do R7

13/08/2013 - 17h58 (Atualizado em 27/02/2024 - 08h34)

O governo de São Paulo não cogita romper nenhum dos 14 contratos que possui atualmente com a Siemens, mesmo após anunciar, nesta terça-feira (13), que vai processar a empresa alemã por formação de cartel para compra de trens e prestação de serviços para o Metrô e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) no Estado.

Segundo o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, os atuais contratos do governo com a companhia não estão indicados no processo de cartel e, por isso, “seguirão sendo executados regularmente”.

— Não há sobrepreço nesses outros contratos, eles estão sendo cumpridos regularmente. Na lei de licitações não há essa hipótese específica. Se há alguma contradição neste caso, é da legislação. O Estado não tem o poder de dizer que como uma empresa praticou um ilícito em algum contrato, de imediato vai romper todos os outros.

‌

Alckmin decidiu pedir o ressarcimento do valor superfaturado pela Siemens nos contratos após ter acesso aos dados da investigação sobre o suposto cartel que estão em poder do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Dos 14 contratos mantidos pela empresa alemã com o governo do Estado de São Paulo atualmente, dois se referem a obras no Metrô e na CPTM.

Segundo o procurador-geral, nos documentos a que o governo do Estado teve acesso, a Siemens “diz que mudou suas práticas empresariais, inclusive demitindo diversos executivos. A empresa diz que isso [prática de cartel] é coisa antiga, até 2008, e que a partir daí mudou sua conduta”.

‌

Elival da Silva Ramos disse ainda que a Corregedoria faz investigações preventivas sobre “tudo que tenha um certo porte” e que nos atuais contratos com a Siemens “não há nada”.

— A [declaração de] inidoneidade é outro processo, mas isso será estudado na medida do seu tempo devido.

Sobre o total de dinheiro que o governo pede como indenização aos cofres públicos, Alckmin não especificou nada. O governador disse que o valor será apurado em liquidação de sentença, verificando a base de preços na época em que o contrato foi firmado, e que essa conta ainda será feita.