O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), acatou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e mandou soltar nesta quarta-feira (3) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceuno âmbito da Operação Lava Jato.
Moro determinou que o petista use tornozeleira eletrônica, entregue os passaportes e permaneça em Vinhedo (SP), cidade onde mora.
Em sua decisão, Moro observa que "a prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados". Porém, admite: "tais medidas não previnam totalmente eventual fuga, pelo menos a dificultam".
O juiz também determinou a proibição "de contatar ou de se encontrar com outros coacusados ou testemunhas nas ações penais" da Lava Jato. O contato com suas testemunhas de defesa, porém, estão liberados.
O ex-ministro está livre do pagamento de fiança, porque "já há ação de sequestro proposta contra o condenado na qual foram submetidos à constrição alguns bens de seu patrimônio em seu nome e em nome de pessoas interpostas", nas palavras de Moro.
Dirceu também está obrigado a comparecer "a todos os atos do processo e atendimento às intimações, por telefone, salvo se dispensado pelo Juízo". Se mudar de cidade, Dirceu deverá avisar a Justiça.
Preso desde agosto de 2015 em Curitiba (PR), quando cumpria prisão domiciliar em Brasília (DF), José Dirceu foi condenado por Moro a mais de 32 anos de reclusão pelos crimes de corrupção, de lavagem e de pertinência à organização criminosa.
Porém, ontem, por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo decidiu soltar Dirceu. Votaram pela liberdade do petista os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o próprio Gilmar Mendes. Foram vencidos os ministros Edson Fachin (relator) e Celso de Mello.