MP entra com ação para anular cessão de terreno público ao Instituto Lula

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Patrimônio Público, entrou com uma ação civil pública, na última sexta-feira (17), contra a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Lula pela cessão de terreno público, situado na rua dos Protestantes, no centro de São Paulo, a instituto privado.

O imóvel, onde funcionaria o Instituto Lula, seria usado para divulgação do acervo privado do ex-Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva. O MP quer que a Justiça anule ou invalide a cessão realizada durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab.

Na ação, os promotores de Justiça Valter Foleto Santin e Nelson Luís Sampaio de Andrade pedem declaração de invalidade, por ausência de legitimidade e regularidade normativa, de legalidade, de igualdade e de tratamento democrático, de impessoalidade, de publicidade informativa e educativa, de moralidade, de eficiência e de adequação ao interesse público da concessão de uso do imóvel referido para o instituto réu, em evidente desvio de finalidade.

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Os promotores querem impedir a cessão do espaço. Em caso de formalização da cessão, os promotores pedem a revogação imediata da medida ou torná-la sem efeito, com arbitramento de indenização pelo uso do terreno e pelos gastos de eventual recomposição do terreno e das condições anteriores à concessão e do seu uso indevido, a ser pago pelo instituto e/ou outro responsável.