MP pede a Moro dados de concessionária contratada na gestão Kassab em SP

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público de São Paulo, enviou ofício ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, indagando se a investigação possui informações sobre a concessionária Ótima, que atua na manutenção e na reforma de abrigos de ônibus na capital paulista e tem a Odebrecht como uma de suas acionistas.

O pedido do promotor de Justiça Silvio Antônio Marques faz parte de um inquérito civil público aberto em julho para apurar a suspeita de improbidade administrativa no contrato da SP Obras, empresa da Prefeitura de São Paulo, com a concessionária, firmado em 2012, durante a gestão do hoje ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab. O juiz Sérgio Moro ainda vai se posicionar sobre o caso.

O contrato previa que a concessionária assumisse por 25 anos a manutenção e substituição de 6.500 abrigos de ônibus, além da implantação de mil abrigos adicionais e 12.500 totens na cidade de São Paulo, com investimentos previstos de R$ 636 milhões.

Até hoje, a concessionária já instalou 3.900 totens e 6.500 abrigos na cidade e tem previsão de instalar outros mil novos abrigos até 2027. Em contrapartida às obras, a empresa vende espaços publicitários nestes locais. A companhia passou a ser investigada após o presidente do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de São Paulo - que pretende explorar espaços publicitários nas bancas de jornais - José Antonio Mantovani da Silva depôr ao Ministério Público acusando o consórcio de faturar de R$ 280 milhões a R$ 300 milhões por ano e repassar apenas R$ 13 milhões à Prefeitura.

Ainda segundo o sindicalista, o consórcio estaria desrespeitando a Lei Cidade Limpa e espalhando publicidade pela cidade. Em seu depoimento, ele apresentou ainda o voto do presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo apontando irregularidades no contrato. O TCM, porém, ainda não julgou o caso.

Diante disso, o Ministério Público decidiu apurar a suspeita de improbidade administrativa no contrato. O Consórcio, por sua vez teve uma receita líquida em 2015 de R$ 117,5 milhões e afirma que, mais importante do que o repasse para a Prefeitura são os investimentos feitos pela empresa para modernizar e ampliar a estrutura dos abrigos pela cidade, além de arcar com os custos de manutenção dos abrigos.

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"Com isso, além de gerar receita, o contrato desonera os cofres públicos - este volume se aproxima da casa dos R$ 400 milhões, já investidos nos primeiros quatro anos de atuação", afirmou o Consórcio em nota.

A empresa afirma ainda que, de 2013 a 2015, registrou um prejuízo de R$ 64,4 milhões e que repassa mensalmente cerca de R$ 594 mil para a Prefeitura e R$ 590 mil para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.

Tanto o Consórcio quanto a assessoria do ministro Kassab informaram ainda que o contrato de concessão foi realizado apenas após a liberação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas do Município e seguiu todas as regras. A assessoria de Kassab disse, ainda, que o processo "aconteceu com total transparência"

A Concessionária Ótima afirma que "não é parte do processo do Tribunal de Contas do Município e que a licitação foi aprovada, antes de sua realização, pelo plenário do mesmo Tribunal de Contas. Vale ressaltar ainda que o contrato de concessão foi conquistado seguindo rigorosamente todas as regras do processo de licitação, que durou mais de um ano".

A Prefeitura de São Paulo informou que "os contratos estão em execução" e que "tomou ciência das investigações tanto do Ministério Público como do Tribunal de Contas do Município, mas aguarda o desdobramento."