O MPF (Ministério Público Federal) no Rio Grande do Norte denunciou, na última terça-feira (20), os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Lyra Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Manus, desdobramento da Lava Jato.
Os dois ex-deputados estão atrás das grades. Alves, que também foi ministro do Turismo, está detido em Natal (RN). Já Cunha está preso no Complexo Médico-Penal do Paraná, na região metropolitana de Curitiba.
Agora, a Justiça Federal vai decidir se aceita a acusação. Se isso ocorrer, os dois se tornarão réus e, em seguida, processados criminalmente. Os dois são acusados de receber, pelo menos, R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras, sem contar R$ 4 milhões repassados a clubes de futebol.
Em troca, facilitaram a participação, por exemplo, da empreiteira OAS na privatização dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, por meio da aprovação de um projeto de lei complementar referente à rolagem da dívida pública do Município de São Paulo. Também aliviaram entraves à liberação de financiamento do BNDES para a da Arena das Dunas, em Natal (RN), estádio usado na Copa do Mundo de 2014.
Além dos dois ex-presidentes da Câmara, também foram denunciados o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o “Leo Pinheiro”, que está preso na Polícia Federal, no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que colabora com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como “Fred Queiroz”, preso em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar.
Como provas, o MPF apresentou mensagens de celulares, prestações de contas eleitorais, dados bancários e telefônicos, depoimentos de testemunhas, diligências de campo, documentos e depoimentos de colaborações premiadas. Os promotores entenderam que havia, entre Eduardo Cunha e Henrique Alves, uma “parceria criminosa”.
Entre 2012 e 2014, conforme a denúncia, os dois ex-parlamentares "solicitaram, aceitaram promessa nesse sentido e efetivamente receberam vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, em razão da atuação política e parlamentar de ambos em favor dos interesses de empreiteiras”.
O dinheiro recebido por Henrique Alves, de acordo com a denúncia, foi usado especialmente na campanha eleitoral para o governo do Rio Grande do Norte, em 2014.
Favores
Em troca da propina, os ex-deputados facilitaram a vida das empreiteiras "em especial no ano de 2013, por meio da superação de restrições à participação da empresa na privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins, por meio da aprovação do projeto da Lei Complementar n. 283/2013, referente à rolagem da dívida pública do Município de São Paulo, e da superação de entraves à liberação de financiamento do BNDES relativo à obra da Arena das Dunas, em Natal/RN.”
O MPF explicou que disfarçar a propina por meio de doação eleitoral foi uma das estratégias mais usadas. Em junho de 2012, ainda antes do período de campanha, foram pagos R$ 700 mil pela OAS, por meio do Diretório Nacional do PMDB, sempre com aval de Léo Pinheiro.
Ainda da OAS, veio repasse de mais R$ 500 mil em 13 de agosto do mesmo ano, através do Diretório Nacional. Até setembro chegaram mais R$ 1 milhão e posteriormente mais R$ 500 mil para a dupla, pelo mesmo caminho. Já em outubro, outros R$ 500 mil. Entre junho e setembro, dessa vez em 2014, o MPF registra repasses de R$ 650 mil e de R$ 3 milhões, através da conta de campanha ou pelo Diretório do PMDB no Rio Grande do Norte.