MPF denuncia empresário por desvio de recursos da Lei Rouanet 

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (6) um total de 32 pessoas acusadas de desviarem R$ 21 milhões de dinheiro público por meio de projetos da Lei Rouanet, do MinC (Ministério da Cultura).

Entre os indiciados está o empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, do grupo Bellini Cultural, flagrado pela Polícia Federal no ano passado usando dinheiro captado pela Lei Rouanet para bancar a festa de casamento do filho, em Jurerê Internacional, bairro nobre de Florianópolis (SC).

Bellini foi indiciado por organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica (veja a denúncia na íntegra).

As investigações do MPF, que fazem parte da Operação Boca Livre, deflagrada em junho do ano passado, revelaram que a empresa de Bellini usou parte do dinheiro captado via lei de incentivo para organizar eventos privados como shows e publicações, além da festa de casamento. As empresas que aplicavam o dinheiro dentro da Lei Rouanet tinham conhecimento do destino dos recursos, de acordo com a denúncia.

A investigação começou em 2011, quando o MPF recebeu uma denúncia anônima apontando fraudes cometidas pelo grupo Bellini Cultural. A CGU (Controladoria-Geral da União) passou a exigir então que o MinC fiscalizasse as operações da empresa. O grupo de Bellini passou então a usar empresas de funcionários para apresentar os projetos, utilizando notas frias dessas companhias ou de emrpesas de laranjas.

Segundo o MPF, as fraudes aconteciam de cinco maneiras diferentes: por meio de superfaturamento; elaboração de serviços e produtos fictícios; duplicação de projetos; utilização de terceiros como proponentes; e contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras.

Um exemplo de contrapartida ilegal era a publicação de livros corporativos para as empresas doarem como brinde — os projetos originais aprovados pelo MinC, contudo, davam conta de que a maior parte dos livros seria distribuida gratuitamente.

A empresa, de acordo com a denúncia, também bancou festas de fim-de-ano das empresas, e até devolvia parte dos recursos de patrocínio. Segundo o MPF, "a lei Rouanet era completamente desvirtuada pela Bellini e pelas empresas patrocinadoras".

O grupo Bellini ainda não se manifestou sobre a denúncia.

A Lei Rouanet, que foi criada em 1991 durante o governo Fernando Collor, permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, a lei autoriza que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura.