MPF: Minha Casa, Minha vida não pode se pautar por “patrimonialismo eleitoreiro”
Procurador de Goiás recomenda alterações nos critérios de seleção dos beneficiários do programa
Brasil|Do R7
O MPF/GO (Ministério Público Federal em Goiás) expediu ofício ao Ministério das Cidades para recomendar alterações nos critérios de seleção dos candidatos ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Para o MPF, a seleção deve priorizar potenciais beneficiários de acordo com parâmetros de vulnerabilidade sócio-econômica, excluindo, portanto, o método de sorteio entre pessoas ou núcleos familiares em distinta situação, que foi acrescentado por portaria publicada em 2011.
O procurador da República Ailton Benedito assina a instrução.
— Os inscritos no Minha Casa, Minha Vida devem receber tratamento isonômico, público, transparente, objetivo e impessoal em seu processo seletivo. A escolha dos beneficiados não se deve pautar por de patrimonialismo eleitoreiro, mas por critérios democráticos e republicanos.
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A recomendação foi feita por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que requisita que, em 30 dias, a Secretaria-Executiva do Ministério encaminhe respostas referentes ao acatamento da recomendação, indicando as providências consequentemente adotadas.