OAB-SP propõe que candidatos assumam compromisso contra a corrupção

A Seção São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) irá propor aos candidatos às eleições municipais no Estado que assinem formalmente um compromisso com 10 medidas de apoio à transparência e contra a corrupção. O documento, batizado como "Manifesto por Eleições Limpas", será apresentado nos dias 12 e 13 de setembro.

Candidatos aos cargos de prefeito e vereador poderão ir a um dos 234 escritórios da OAB no Estado e assinar o termo. Na capital, os candidatos a prefeito serão convidados a apresentar suas propostas aos eleitores nos dois dias e assinar o documento. O evento será transmitido ao vivo pela internet.

Entre os pontos do manifesto, está a proposta de realizar uma campanha transparente, com prestação de contas aos eleitores em tempo real das doações recebidas e despesas efetuadas. A OAB propõe também que os candidatos se comprometam a não utilizarem o chamado "caixa dois", considerado uma manobra para driblar a nova regra eleitoral que proíbe a doação de empresas privadas.

O presidente da OAB São Paulo, Marcos Costa, afirma que a lei traz preocupações de doações ocultas e que as eleições municipais deste ano serão um teste para as novas regras. Além disso, deverão atestar a efetividade da lei para as próximas eleições presidenciais, em 2018. 

— Pelas eleições municipais acontecerem em um universo menor, vai ser mais fácil saber se deu certo ou não, ou se houve algum problema com a falta de financiamento privado".

Costa explicou que se a lei precisar de algum ajuste, isso poderá ser feito nos dois próximos anos, antes das eleições presidenciais.

Leia mais notícias sobre Brasil e Política

A OAB está pedindo também que os candidatos se comprometam a não criar nenhum cargo comissionado além dos que já existem nos municípios, e combater o nepotismo direto ou cruzado.

— Temos visualizado ao longo dos anos um crescimento gigantesco do Estado e o aproveitamento do Estado para empregar familiares e pessoas ligadas à política partidária, precisamos dar um basta nisso. 

Outro compromisso proposto pelo documento é que os eleitos adotem a realização de plebiscitos, referendos e audiências públicas para consultar a população sobre temas relevantes.

— É inaceitável que um governante continua a achar que a partir do momento que é eleito ele define as políticas e sociedade pode só observar e obedecer. Quem tem de definir as políticas públicas é a população. 

A instituição defende ainda que os futuros eleitos não abdiquem do cargo para assumir uma função de confiança no Poder Executivo. As outras medidas do manifesto da OAB envolvem a aplicação das leis de acesso à informação, o combate contra atos de improbidade administrativa, a concessão de informações do mando a entidades não governamentais, o compromisso pelo fim das votações secretas nas Câmaras Municipais e de não praticar atos em benefício de familiares.

— Com o momento em que vivemos, temos a expectativa de que essas eleições possam efetivamente mudar o curso político do Brasil.