A promotoria especializada em crimes de corrupção do Ministério Público do Peru assinou nesta quinta-feira (5), em Lima, um acordo preliminar com a Odebrecht, no âmbito de uma investigação fiscal, após semanas de conversas e mais de 11 horas de negociação entre promotores e representantes da empresa.
O acordo inclui a devolução de R$ 28.594.939 milhões (US$ 8.9 milhões) aos cofres peruanos, relativos a ganhos ilícitos no país, e a entrega de informações relevantes para as investigações.
Pelo acordo, a Odebrecht se compromete a depositar a soma de 30 milhões de soles nas contas do Estado Peruano nos próximos dias, como adiantamento da devolução de ganhos ilícitos a serem determinados durante o processo penal. O Novo Sol peruano equivale hoje a R$ 1,05.
Em nota, o Ministério Público do Peru informou que o montante “não deve ser entendido como a quantificação total a ser determinada no acordo final, nem está relacionada com a reparação civil (compensação), mas somente com os ganhos provenientes do crime. que são matéria do confisco”.
A nota também diz que a entrega antecipada de recursos da Odebrecht ao governo peruano, relativos à devolução de ganhos ilícitos, é um feito inédito nas investigações que envolvem a empresa, e ressalta que isso foi uma exigência e condição do Ministério Público para negociar com a empreiteira.
Pelo acordo, a empresa também se compromete a apresentar informações e documentos relevantes para o Ministério Público peruano, mesmo aqueles relativos a operações da empresa em outros países. O objetivo é diminuir os prazos normalmente exigidos para se buscar evidências fora do país.
As informações fornecidas pela Odebrecht serão submetidas a um processo de comprovação e avaliação da sua utilidade e importância pelos promotores. O Ministério Público peruano também informou que o acordo preliminar é relativo exclusivamente à empresa, e não se estende aos executivos ligados às fraudes.
A nota destaca que as autoridades competentes no Brasil, na União Europeia e Suíça também firmaram acordos com a empresa. “No caso do Peru, estamos realizando um acordo preliminar para agilizar a obtenção de informações, mas a promotoria peruana continuará a avançar em investigações com a Suiça, o Brasil e outros países envolvidos”.
As investigações no Peru, envolvendo a Odebrecht, começaram em novembro de 2016.
A Odebrecht Peru também divulgou nota na qual confirma a assinatura de um termo de cooperação com o Ministério Público e reafirma “seu compromisso de apoiar as investigações em curso”.