Os líderes dos partidos de oposição ao governo na Câmara dos Deputados decidiram pela obstrução à análise em Plenário da MP (Medida Provisória) do Setor Elétrico, após reunião nesta terça-feira (10). Parlamentares do bloco rejeitam, principalmente, a possibilidade de aumento na tarifa de energia.
A MP criada pelo governo foi aprovada em comissão especial do Senado Federal na última quarta-feira (4). Ela transfere ao consumidor final o risco da falta de chuvas na geração de energia. Segundo analistas ouvidos pela oposição, o custo poderia chegar a até 20%.
A mesma medida também autoriza o Ministério de Minas e Energia a leiloar 29 usinas hidrelétricas. O governo espera uma arrecadação bilionária com as concessões, e espera que o leilão aconteça no próximo dia 25 de novembro.
Para o líder da minoria na Câmara, deputado Bruno Araujo (PSDB-PE), a MP não pode ser votada por se tratar de uma manobra governista para fazer caixa num momento de déficit das contas públicas, ao invés de arrecadar dinheiro para melhorar o sistema.
— Vamos fazer um processo de obstrução intensa. Para que esse leilão se torne atrativo, foi feito um aumento nos valores de kilowatt, que vai causar de forma objetiva, no ano que vem, um aumento da tarifa de energia.
Perguntado sobre o tamanho do possível aumento, o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), evitou falar sobre valores, e disse que cabia ao Ministério de Minas e Energia determinar a nova tarifa.
Após a reunião de líderes na Câmara dos Deputados, Guimarães reiterou o interesse do governo na MP do Setor Elétrico, e vai articular com as demais bancadas dos outros partidos para conseguir desobstruir a votação, e que teria apoio para isso do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
— Estamos dialogando. Sobre a MP, queremos votar, o governo está mobilizando sua base para votar o texto aprovado inclusive pela oposição na comissão do Senado. O presidente (Eduardo Cunha) concorda em votar, nem que seja madrugada adentro.
Durante a semana, os deputados concordaram em votar duas matérias além da MP do Setor Elétrico: o Projeto de Lei sobre a repatriação de recursos no exterior, que a oposição também se posiciona para obstruir a votação, e o projeto que tipifica o crime de terrorismo no Brasil, que voltou do Senado com alterações.