As denúncias de fraude no governo federal que envolvem compra e venda de pareceres técnicos por meio de tráfico de influência dentro do gabinete da Presidência da República em São Paulo, da AGU (Advocacia-Geral da União) e de agências reguladoras começam a repercutir no Congresso Nacional.
Partidos da oposição querem ouvir os indiciados pela PF (Polícia Federal) na operação Porto Seguro e vão solicitar à polícia o inquérito integral da investigação, para ter acesso a todas as informações.
O PPS vai apresentar requerimento para ouvir a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o advogado-geral da União adjunto, José Weber Holanda Alves. Os dois, assim como todos os outros 16 indiciados pela PF, foram afastados dos cargos por determinação da presidente Dilma Rousseff, neste sábado (24).
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), defende que os dois prestem esclarecimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.
— A Polícia Federal já está realizando o seu trabalho, mas o Congresso Nacional, que tem a função de fiscalizar os atos do governo, deve acompanhar de perto mais esse caso de corrupção.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), também acredita que o caso tem que ter repercussão política, mas descarta qualquer possibilidade de CPI. Ele alega que a “maioria esmagadora da base aliada impede qualquer investigação” e por isso a oposição precisa usar outros artifícios de apuração.
O senador informou que na próxima segunda-feira (26) vai solicitar à PF a íntegra do inquérito. Ele defende que o Congresso precisa saber se há outros envolvidos no esquema. E também quer ouvir a cúpula dirigente da Anac (Agência Nacional de Aviação).
— O afastamento dos indiciados é um primeiro passo, mas não é suficiente. É preciso verificar quais serão as outras providências. Se há uma conexão com a Anac, é preciso verificar quem fez o tráfico de influência e quem se submeteu a ele.
A operação Porto Seguro foi deflagrada nesta sexta-feira (23), com busca e apreensão de documentos em seis órgãos e autarquias do governo federal. Além da Anac, a ANA (Agência Nacional de Águas), o MEC (Ministério da Educação), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a AGU e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) foram alvos das buscas.
A denúncia é de que uma organização criminosa, infiltrada no governo, pagava propina a servidores públicos para que eles fraudassem pareceres técnicos com o objetivo de beneficiar empresários.
Três pessoas acusadas de participar da organização criminosa foram presas em Brasília. Entre eles está o diretor da ANA, Paulo Rodrigues Vieira, que ocupa o cargo desde 2010. Em nota, a agência afirmou que a busca de documentos se restringiu ao gabinete do diretor.