Pacote anticorrupção do Ministério Público não constitui jabuticaba, diz Janot
Procurador-geral diz que "transparência é essencial na atuação dos órgãos de controle"
Brasil|Do R7
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta quarta-feira (7) a versão do pacote anticorrupção apresentada pelo Ministério Público Federal, que acabou descaracterizada na Câmara dos Deputados.
Em evento comemorativo ao Dia Internacional contra a Corrupção, que se celebra no dia 9 de dezembro, Janot disse que as medidas originais não constituem uma "jabuticaba" e ressaltou que a prevenção é o melhor remédio no combate a irregularidades.
— O melhor detergente que existe é a luz do sol. A transparência nas nossas atividades, a transparência nas atitudes funcionais que tomamos, na atuação de cada um desses órgãos de controle, é essencial. A transparência é essencial pra que não se deixe dúvidas na atuação dos órgãos de controle.
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Entre as propostas apresentadas pelo Ministério Público estavam a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas de corrupção, a criminalização do caixa 2 e a punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras.
"Nenhuma dessas medidas constitui jabuticaba, nenhuma delas é invenção brasileira", disse Janot, destacando que as medidas propostas pelo Ministério Público já foram testadas em países com legislação mais avançada.
— Esses instrumentos são constantes de tratados e convenções internacionais que recomendam boas práticas.
A Câmara dos Deputados fez mudanças ao pacote, aprovando uma emenda que prevê punições a juízes e membros do Ministério Público, que poderão responder por abuso de autoridade.
