A presidente Dilma Rousseff assinou, na tarde desta terça-feira (24), a Medida Provisória que estabelece a atual política de reajuste do salário mínimo para o período entre 2016 e 2019.
A medida foi tomada para evitar uma derrota no Congresso, que poderia votar emendas ao projeto de lei que também legislava sobre o reajusto do salário mínimo.
O texto-base da proposta foi aprovado na Câmara no início deste mês, mas as propostas de alteração do projeto, as chamadas emendas, ficaram pendentes. Entre as mais polêmicas, estava a emenda que estendia a política de valorização às aposentadorias maiores que um salário mínimo.
A extensão da medida às aposentadorias não tinha apoio do Planalto, que alegava não ter recursos para arcar com os reajustes dos aposentados. Temendo uma derrota, a presidente Dilma Rousseff preferiu editar uma MP.
Dilma agradeceu a base aliada do Congresso, reforçando o acordo para que a MP do mínimo possa ser aprovada pelo Parlamento com urgência imediata.
Congresso
A MP recebeu o apoio do presidente da Câmara. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), retirou o projeto que estava em votação na Casa, alegando que o texto não seria aprovado a tempo de comemorar o Dia Internacional do Trabalho, celebrado em 1º de maio.
O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), afirma que a decisão do Planalto, com o aval do presidente da Casa, desrespeita a autonomia dos deputados.
— Trata-se de uma tática do governo de passar por cima do Congresso porque sentiu cheiro de derrota na questão dos aposentados.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), afirma que a decisão de Cunha rompe um compromisso firmado entre os líderes partidários.
— Houve uma quebra de compromisso público do presidente da Câmara de que não iria retirar o projeto de pauta de ofício, apenas com requerimento aprovado.
A oposição promete fazer uma reclamação formal no plenário da Casa, ainda nesta terça-feira.