Parlamentares pedem que STF anule sessão que elegeu Feliciano presidente da Comissão de Direitos Humanos
Deputados querem impedir atuação de deputado acusado de homofobia e racismo
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília, com Agência Câmara
Os parlamentares que integram a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados decidiram, nesta terça-feira (12), recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar impedir que o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) atue como presidente do colegiado.
Os deputados ingressaram com um mandado de segurança no Supremo, pedindo que a sessão, realizada na última quinta-feira (7), que elegeu Feliciano presidente da comissão seja anulada. O documento alega, entre outras coisas, que a reunião foi fechada, sem a possibilidade da população acompanhar.
Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), que foi o presidente da comissão nos últimos dois anos, o procedimento só seria aceitável na época da Ditadura.
— É inimaginável que, após a ditadura militar, uma comissão de direitos humanos faça uma sessão à portas fechadas, com barreiras nos corredores e polícia legislativa na porta. Vamos questionar esse procedimento no Supremo.
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A determinação de impedir a entrada de manifestantes foi publicada pela presidência da Câmara, o que é questionado pelo grupo contrário ao pastor. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que "o regimento é claro ao determinar que todas as reuniões são públicas, salvo deliberação em contrário".
— Não houve nenhuma deliberação do colegiado nesse sentido.
Kokay faz parte do grupo que abandonou a reunião de quinta da CDH em protesto contra a ausência dos manifestantes.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também sugeriu a apresentação de uma representação contra Feliciano na Corregedoria da Câmara.
— Há claros indícios de uso do mandato para benefícios privados, já que qualquer igreja é uma entidade privada.
Algumas reportagens veiculadas recentemente pela imprensa afirmam que o pastor vem mantendo funcionários privados com recursos da Câmara. O deputado nega qualquer denúncia.
Portas fechadas
A eleição de Feliciano foi fechada para impedir que manifestantes entrassem na sala da comissão e impedissem a votação, como ocorreu na última quarta-feira (6), data inicialmente estabelecida para o processo de escolha do novo presidente.
A expectativa dos deputados é de que seja designado um relator para a matéria e uma liminar seja expedida em até 24 horas, para impedir que o Marco Feliciano presida a sessão da comissão agendada para esta quarta-feira (13).
O deputado Domingos Dutra também informou que será questionada na Mesa Diretora da Câmara a participação de oito parlamentares (cinco titulares e três suplentes) na comissão.
Segundo ele, a proporcionalidade foi desrespeitada, uma vez que há mais deputados do partido que do PT e do PMDB, que têm bancadas maiores na Câmara.