O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu, nesta segunda-feira (26), uma pena de sete anos e dois meses de prisão para o deputado Pedro Henry (PP-MT), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na época do escândalo do mensalão, Henry era líder do PP na Câmara dos Deputados e foi acusado de articular o esquema de apoio do partido ao governo do PT em troca de propina.
Pelo crime de corrupção passiva, o deputado foi condenado a dois anos e seis meses de prisão, mais pagamento de 150 dias multa, cada um equivalente a dez salários mínimos no valor vigente na época do crime.
O presidente do STF e ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa, votou por uma pena maior, de três anos e seis meses de cadeia. Durante a apresentação de seus critérios para fixar as penas, Barbosa enfatizou a conduta ilegal do deputado.
— O acusado tinha o objetivo de capitalizar o partido, alugando sua legenda para se beneficiar de um modo permanente de recebimento de vantagens financeiras.
No entanto, a ministra Rosa Weber abriu divergência, porque calculou pena menor, e foi acompanhado pela maioria dos ministros.
Pelas 15 operações de lavagem de dinheiro, Pedro Henry foi condenado por quatro anos e oito meses de prisão. O cálculo do ministro relator também era maior nesse caso, Barbosa chegou a uma pena de cinco anos e dez meses de cadeia.
No entanto, o plenário ficou dividido e o placar terminou empatado. Como no caso de empate a decisão deve ser a mais benéfica ao réu, prevaleceu a punição menor.
Como a pena provisória do deputado não chega a oito anos, Pedro Henry vai cumprir a punição em regime semiaberto.
O STF ainda precisa definir como será definida a perda de mandato dos parlamentares condenados no mensalão. A expectativa é que essa seja a última análise do Supremo antes de concluir a fixação das penas.