A Polícia Federal, em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União), cumpre nesta terça-feira (28) mandados para prender 14 pessoas suspeitas de fraudar projetos culturais da Lei Rouanet. A operação Operação Boca Livre conta com a atuação de 124 policiais federais e servidores da CGU.
Os agentes também cumprem 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Todas as diligências foram expedidas pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A investigação cita as empresas Bellini Eventos Culturais Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest.
Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas.
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Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.
O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da CGU de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal. Há indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.
As investigações constataram que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet.
A pedido da PF, a Justiça Federal inabilitou, em sede liminar, algumas pessoas jurídicas para a propositura de projetos culturais junto ao MinC e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.