Já estão na cadeia os 14 suspeitos de integrar uma quadrilha que fraudava a lei de incentivo à cultura (conhecida como Lei Rouanet), em um esquema que pode ter movimentado cerca de R$ 180 milhões em aproximadamente duas décadas, segundo a Polícia Federal.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e também no Distrito Federal. Todos os detidos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal na capital paulista.
Segundo a Polícia Federal, a Operação Boca Livre apura projetos culturais superfaturados, com apresentação de notas fiscais falsas. Os projetos eram aprovados pelo MinC (Ministério da Cultura), responsável por autorizar a captação de recursos.
A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor, em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.
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O nome da operação faz relação com pelo menos um dos fatos investigados: dinheiro captado pela Lei Rouanet foi usado para bancar uma festa de casamento do filho do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, do Grupo Bellini, em Jurerê Internacional, em 25 de maio deste ano.
"As investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o apoio integral do MinC (Ministério da Cultura), que se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do País", afirmou o ministério por meio de nota.
Consultado pela reportagem, o escritório Demarest Advogados de manifestou para prestar esclarecimentos sobre a presença da Polícia Federal em seu escritório, localizado em São Paulo. "O objetivo da visita foi a solicitação de documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet. Tais empresas são alvo da operação. O escritório enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação".