O Ministério do Planejamento informou nesta sexta-feira (22) que eliminou mais 101 cargos e funções comissionadas da pasta. Com isso, um total de 309 cargos e funções já foi extinto da estrutura do Ministério desde novembro do ano passado, quando foram cortados 208 cargos comissionados. A decisão está formalizada em decreto publicado no Diário Oficial da União.
Em nota, o Planejamento afirma ser o primeiro ministério "a contribuir para a meta de redução de 4.307 funções e cargos comissionados, anunciada no início de junho pelo governo federal". Além disso, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, na nota, que a reforma administrativa resultará em um serviço de qualidade.
— O gestor público deve buscar incessantemente a eficiência. Com a reforma administrativa, haverá racionalização de estruturas, mas será garantida a qualidade da prestação dos serviços públicos.
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O Planejamento explica que o decreto também trouxe mudanças na estrutura do órgão. A Assec (Assessoria Econômica) da pasta teve parte de suas atribuições remanejadas para a recém-criada Seplan (Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos), que também agregou competências da extinta SPI (Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos). A Sepac (Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento) foi extinta, com suas funções atribuídas à nova SDI (Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura). Além disso, foi criada a Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais).
Ainda foi publicado nesta sexta-feira (22) decreto que permite aos dirigentes máximos dos órgãos e autarquias fazer permuta entre DAS e FCPE dentro de suas próprias unidades. Segundo o Planejamento, "a medida flexibiliza a alocação das FCPE, evitando o engessamento desnecessário nas estruturas organizacionais". Essas funções terão os mesmos níveis dos extintos cargos DAS e só poderão ser ocupadas por servidores públicos efetivos com vínculo permanente.