O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que amplia as possibilidades de terceirização no País. O texto-base, que recebeu 324 votos favoráveis e 137 contrários, permite que as empresas possam terceirizar não apenas atividades acessórias, como segurança e limpeza, por exemplo, mas também a atividade principal do empreendimento.
Na prática, agora uma concessionária de carros pode terceirizar os vigilantes que cuidam da segurança, e também os mecânicos e vendedores, ou seja, poderá realizar sua principal atividade por meio de trabalhadores sem vínculo empregatício com a empresa.
A maioria dos deputados entendeu que o texto garante os direitos trabalhistas, mas aumenta a competitividade e a produtividade das empresas e assegura a arrecadação do governo federal. Para o relator do texto, deputado Arthur Maia (SD-BA), o projeto que foi construído atende às necessidades de todos os setores envolvidos.
— Nós tivemos toda a boa vontade em acatar as solicitações trazidas aqui pelo Ministério da Fazenda. Fizemos um projeto de lei dentro de uma linha média, capaz de atender trabalhadores, empresários, e a economia brasileira.
Já o PT votou contra o projeto e alega que a terceirização, do jeito que está estabelecida no projeto, vai de encontro aos direitos trabalhistas e pode ter impacto na renda do trabalhador. O partido alega que permitir a terceirização de todas as atividades obriga um funcionário a dar lucro para duas empresas – a que oferece o serviço terceirizado e a contratante desses serviços.
Para os petistas, essa conta não fecha e o prejudicado será o trabalhador. O PSOL também votou contra e alega que a terceirização ampliada vai trazer instabilidade ao mercado de trabalho. De acordo com o líder do partido na Câmara, Chico Alencar (RJ), as únicas beneficiadas com o projeto serão as empresas.
— Você melhora a perspectiva de lucro e piora a perspectiva do mundo do trabalho, vulnerabiliza, precariza sim os direitos trabalhistas.