O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin encaminhou na última quarta-feira (29) para o plenário da Corte um recurso do ex-deputado Rocha Loures para que ele tenha sua investigação suspensa.
A defesa de Rocha Loures alega que, como o presidente Michel Temer foi beneficiado pela decisão da Câmara dos Deputados de recusar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) por conta do escândalo da mala de dinheiro, a investigação contra o ex-deputado não pode ter prosseguimento.
Segundo a defesa, “obriga os denunciados a serem processados e julgados, conjuntamente, mas somente após o término do mandato do Presidente” (fl. 1.107).
Afirma, nessa direção, que o desmembramento dos autos e o seu imediato julgamento implicaria “julgar indiretamente o Presidente da República, afrontando a decisão da Câmara dos Deputados e a própria Constituição Federal”.
Em 10 de agosto, Fachin havia determinado o desmembramento do processo pelo fato de Rocha Loures não ter foro privilegiado.
Com a decisão de ontem, ficará a cargo dos 11 ministros do STF a decisão de suspender o processo contra ele ou não. Ainda não há data para o julgamento do recurso.
Rocha Loures foi preso no dia 3 de junho após ser flagrado carregando uma mala com R$ 500 mil entregue por um executivo da JBS. Loures foi solto após três semanas.
O ex-deputado e o presidente Michel Temer foram acusados de corrupção passiva. Para a Procuradoria, Loures recebeu os R$ 500 mil da JBS em nome do ex-presidente. Ambos negam as acusações.