O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou um texto alternativo à proposta do Marco Civil da Internet defendida pelo governo. A iniciativa é uma estratégia para derrubar o projeto original e evidencia o racha na base aliada.
A proposta do Marco Civil da Internet, uma espécie de “Constituição” do espaço cibernético, tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Câmara desde outubro.
O PMDB sempre se posicionou contra. Sem consenso, o governo adia a votação do projeto há cinco meses.
De acordo com Cunha, a ideia é derrubar o projeto na votação em plenário. Se os votos contrários não forem suficientes para rejeitar o texto, a proposta alternativa será apresentada como emenda.
Essa emenda é o primeiro destaque apresentado ao projeto do Marco Civil, que voltará à pauta na próxima semana. A votação foi adiada, mais uma vez, nesta quinta-feira (13), por receio do governo de que o desentendimento entre o Planalto e os partidos de apoio ao governo pudesse dificultar a aprovação do projeto.
Mudanças
A principal diferença entre a proposta do governo e a do PMDB trata da neutralidade da rede. Esse princípio proíbe as empresas que gerenciam conteúdo e vendem acesso à internet de dar tratamento diferenciado para os usuários.
A emenda do PMDB exclui os serviços de internet da regra geral da neutralidade e libera a contratação de pacotes com condições especiais para quem quiser conteúdo diferenciado.
Desde o início da tramitação do projeto, Eduardo Cunha defende que sejam liberados os pacotes de dados diferenciados. Segundo ele, a proposta de democratizar a internet, permitindo que todos tenham o máximo de acesso, vai encarecer o serviço.
Se for aprovado dessa forma, a medida beneficia as empresas provedoras de acesso.
Crise na base
Os parlamentares insatisfeitos com o Planalto estão reunidos no chamado “blocão” que, nesta semana, impôs várias derrotas ao governo ao apoiar a criação de uma comissão externa para acompanhar investigações de corrupção na Petrobras e ao chamar vários ministros para audiências públicas.
Um dos principais interlocutores do blocão é justamente Eduardo Cunha, que defende a rejeição do Marco Civil da Internet.