PMDB propõe fim da reeleição e mandato de cinco anos a partir de 2022

O PMDB apresentou nesta terça-feira (17) um conjunto de propostas para a reforma política. Entre as sugestões estão o fim da reeleição e a ampliação do período de mandato para cinco anos. O documento também traz alterações na forma de financiamento de campanhas eleitorais. De acordo com o texto, as doações para campanhas poderão ser feitas por pessoas e empresas a um único partido, que passará os dinheiro ao candidato.

O presidente da Fundação Ulysses Guimarães, órgão de consultoria do PMDB, Moreira Franco, disse que o ideal seria o estabelecimento de um limite para o financiamento.

— A contribuição terá que ser feita ao partido, para este candidato, e será fixado um teto para a contribuição, tanto da empresa quanto da pessoa física, para que o sistema tenha transparência absoluta.

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Franco também explicou que a proposta estabelece que as mudanças aconteçam nas próximas eleições municipais de 2016. Segundo ele, será necessário um período de transição para que em 2022 haja coincidência das eleições em todo o País.

— A transição se fará de agora, da próxima eleição municipal. O prefeito e vereador terá mandato de seis anos para que em 2022 nós possamos ter todos os cargos sendo disputados em um mandato de cinco anos.

Com isso, o tempo do mandato de senador passaria de oito para 10 anos.

O documento foi entregue ao vice-presidente da República, Michel Temer, que também ocupa o cargo de presidente do PMDB. Temer ressaltou a necessidade de projetos que modifiquem a cultura política e institucional do Brasil.

— A reforma política é uma coisa ansiada há muito tempo e jamais realizada. Acho que hoje há condições.

Temer defendeu o diálogo com outros partidos para que a reforma política seja debatida amplamente.

— Serve este momento como mais um momento de mobilização em favor da reforma política. Na verdade, nós temos a obrigação de não falharmos neste momento exato e precisamente no instante em que o PMDB ocupa a presidência da Câmara e a presidência do Senado. O País confia muito que agora a reforma política vai [ser aprovada].

O texto apresentado pelo PMDB também propõe a perda de mandato para parlamentares que trocarem de partido, salvo em casos de fusão de partidos, mudança do programa partidário ou grave discriminação pessoal. O partido ainda pede o fim do quociente eleitoral e a adoção do voto distrital puro, o "distritão", onde seriam eleitos os candidatos mais votados em ordem decrescente até ser atingido o número total de vagas.

Financiamento de campanha

A proposta de financiamento privado defendida pelo PMDB é apresentada em meio aos desdobramentos da operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção bilionário na Petrobras. De acordo com as investigações, empreiteiras interessadas em firmarem contratos com a estatal tinham que repassar uma porcentagem do valor total do serviço a partidos políticos. O MPF (Ministério Público Federal) desconfia que a propina paga pelas empresas podem ter sido repassadas por forma de doação a campanhas eleitorais.