A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (11), durante a primeira reunião desta Legislatura, que somente licenças médicas e missões oficiais serão aceitas como justificativa para ausência do parlamentar.
De acordo com o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o endurecimento das normas é para tentar reduzir o número de faltosos e aumentar o quórum nas sessões do plenário da Casa.
— Com isso, não serão mais aceitas as justificativas de lideranças partidárias.
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Seguindo essa mesma lógica, o presidente da Câmara também restringiu a dispensa para os casos de deputados que estão na Casa, mas não registram presença em plenário.
Muitos deles alegavam estar presidindo reuniões ou participando de audiências em CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), por exemplo, para justificar a ausência nas sessões.
Mas, a partir de agora, com a nova deliberação da Mesa Diretora, apenas os líderes partidários e os membros da Mesa Diretora poderão se ausentar das sessões. Presidentes de comissões temáticas e integrantes de CPIs perdem o privilégio. Cunha calcula que a medida fará o número de dispensas cair de 120 para 20.
Vetos
A Mesa da Câmara aprovou ainda o conteúdo de uma resolução que muda a apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. Cunha defende que a votação ocorra por meio eletrônico.
— Será por cédula eletrônica e por painel nos destaques de bancada, de acordo com o Regimento da Câmara dos Deputados.
Esse conteúdo já havia sido acertado com o presidente do Senado, Renan Calheiros, no início da semana. A resolução com as novas regras deve ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional marcada para o dia 24 de fevereiro.