Presidente da Câmara faz festa de fim de ano com convite a R$ 100
Evento marca o encerramento das atividades do Congresso, que entrará em recesso dia 23
Brasil|Do R7
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), organiza nesta terça-feira (17) uma festa de confraternização para os demais parlamentares. Para os deputados que quiserem aderir, o preço do convite é de R$ 100.
A festa acontecerá no 10° andar do anexo da Câmara e tem início a partir das 20h. Ainda não se sabe quantos deputados comparecerão, já que há festas de outras bancadas organizadas para a mesma época.
Entretanto, por se tratar de um evento da presidência da Câmara, é de se esperar que os parlamentares compareçam em número significativo.
O evento será aberto. Jornalistas interessados em cobrir a festa terão a entrada livre.
Recesso
O Congresso Nacional entrará em recesso na próxima semana, a partir do dia 23. Até lá, os parlamentares esperam já ter resolvido a questão do Orçamento de 2014, que precisa ser votado antes das férias.
O acordo fechado na última semana entre governo e parlamentares é para votar a matéria nesta terça. É o que garante o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Segundo o deputado, "tudo indica" que o clima está favorável, mas as negociações continuam em curso.
— A previsão é de votar a Lei Orçamentária Anual de 2014 na comissão mista de Orçamento e no Congresso na terça.
O acordo selado na semana passada só foi possível após a presidente Dilma Rousseff se comprometer a não vetar parte da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais.
Em contrapartida, o trato prevê a aprovação, em fevereiro de 2014, de duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição): uma que inclui na Carta essa imposição de pagar as emendas e outra que vincula à saúde parte desses recursos e de receita da União.
As duas propostas eram, na verdade, um texto só, a chamada PEC do Orçamento Impositivo. O desmembramento da proposta em duas PECs foi encarado pelo governo, na época, como uma quebra de acordo, e lançou dúvidas sobre a aprovação do Orçamento de 2014.
A lei orçamentária tem de ser aprovada e publicada até o último dia de 2013, do contrário, o governo terá limitações para aplicar seus recursos no início do próximo ano.
O Orçamento de 2013, por exemplo, só foi aprovado pelo Congresso em março deste ano, o que levou o governo a editar uma medida provisória para garantir os investimentos em áreas que considera prioritárias.
