Presidente do STF pede “paciência” e avisa que Brasil não sofrerá “golpe”

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira (13) que o Brasil precisa de “paciência” nos próximos três anos e avisou que o País não será alvo de um “golpe institucional”, o que, segundo ele, traria de volta os tempos “tenebrosos”.

Em palestra ministrada em faculdade de São Paulo, Lewandowski não citou o nome da presidente Dilma Rousseff, mas se referia claramente aos pedidos de impeachment que foram protocolados contra ela na Câmara dos Deputados.

— Com toda a franqueza, devemos esperar mais um ano para as eleições municipais. Ganhe quem ganhe as eleições de 2016, nós teremos uma nova distribuição de poder. Temos de ter a paciência de aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional.

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O ministro do Supremo afirmou que, caso houvesse um golpe, “estes três anos [após o 'golpe institucional'] poderiam cobrar o preço de uma volta ao passado tenebroso de trinta anos”.

— Devemos ir devagar com o andor, no sentido que as instituições estão reagindo bem e não se deixando contaminar por esta cortina de fumaça que está sendo lançada nos olhos de muitos brasileiros.

Congresso

Lewandowski aproveitou a ocasião para criticar a atuação do Congresso, que havia derrubado a obrigatoriedade de se informar os autores de doações eleitorais. Na última quinta-feira (12), o STF suspendeu doações eleitorais ocultas, medida que foi alvo de elogio do ministro.

Enquanto comentava a determinação do dia anterior, Lewandowski afirmou que o Judiciário está assumindo papéis da competência do Legislativo que, segundo ele, se dedica hoje a funções que deputados desconhecem.

Para o presidente do STF, "investigar não é para amador" — em referência às Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas na Câmara e no Senado para apurar eventuais esquemas de corrupção.

— Essa ideia de separação tão absoluta de poderes hoje não sei se ainda vigora. Sobretudo no momento que o STF tem um protagonismo um tanto quanto maior resolvendo questões tais como essa de ontem. É matéria própria do Congresso Nacional, mas que o Congresso Nacional hoje não tem como resolver.

Para o ministro, "o Congresso deixou de lado a sua função legislativa e passou a exercer uma função investigativa".

— Inúmeras CPIs correndo, substituindo o Ministério Público, a Polícia Federal e o próprio Judiciário, fazendo aquilo que eles não sabem fazer e deixando de fazer aquilo que eles sabem fazer de melhor, que é legislar. Investigar é para profissional, não é para amador.

Ontem, os ministros do STF decidiram suspender as doações ocultas. Eles determinaram que os repasses eleitorais de pessoas físicas a partidos e transferidos para candidatos precisam ser identificados. Com a decisão de caráter liminar, a Corte suspendeu o trecho da lei de minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso, que permitia doações sem a demonstração da origem dos recursos. A lei da minirreforma foi sancionada em 29 de setembro pela presidente Dilma Rousseff.

Ao elogiar a decisão, o presidente do STF disse que a determinação tornará a expressão do voto popular "livre de interferências espúrias". A declaração foi dada depois de Lewandowski comentar o financiamento privado das campanhas eleitorais, também vetado pela Corte neste ano.

— O STF proibiu ao meu ver em boa hora o financiamento de campanha por parte de empresas privadas. Entendemos que haveria um desequilíbrio de armas. Um cidadão, um votinho só não tem como enfrentar uma empresa que tem 100 milhões [de votos]. Medidas como essa de ontem ao meu ver, tornam o processo mais transparente, torna a expressão do voto popular também mais livre de interferências espúrias.