Privatização do sistema carcerário é caminho sem volta, diz especialista

O Brasil é o País com a terceira maior população carcerária do mundo entre os países mais populosos. São cerca de 550 mil detentos, de acordo com dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Enquanto esse número cresce a cada ano e o sistema se mostra cada vez mais falido, as políticas de encarceramento tendem a aumentar nos próximos anos. 

Dados divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em junho deste ano, apresentam um levantamento inédito que mostra o País com 711.463 presos. Essa nova população carcerária contabiliza as pessoas que estão em prisão domiciliar, quase 148 mil, que antes estavam fora dos números gerais.

Para coordenador do Programa de Justiça da ONG Conectas, Rafael Custódio, a privatização do sistema carcerário é um caminho sem volta. O principal motivo que o faz ser contra esse modelo é a ausência de sinais de que isso vai ser melhor.

— Todas as reformas que a gente faz não visam encarcerar menos ou otimizar.

Enquanto propostas com o objetivo de melhorar o sistema prisional no País ficaram de fora dos debates eleitorais deste ano, candidato do PSDB à Presidência da República no segundo turno, Aécio Neves, levanta a bandeira em prol da privatização dos presídios, tirando do Estado a responsabilidade integral sobre as instituições.

Brasil ‘ganha’ quase 150 mil novos presos e se torna 3º país com maior população carcerária do mundo

Em seu programa de governo, o tucano garante apoio às PPP (Parceria Público-Privada) no setor prisional.

Setor público x setor privado

A presença do setor privado no sistema carcerário já está sendo testado no Brasil. A primeira cadeia privada do País, inaugurada em janeiro de 2013, está em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Minas Gerais. Porém, outros Estados como o Espirito Santo e Santa Catarina já experimentam o formato.

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Mesmo que essas penitenciárias sejam apresentadas como modelos, a visita de ONGs e da Pastoral Carcerária encontraram problemas que também ocorrem no sistema público, mostrando a ineficiência da iniciativa.

Tentativas de fuga, princípios de rebelião e tortura estão entre as dificuldades denunciadas pelas entidades que fiscalizam essas prisões. Além de ocultar esses casos, os responsáveis por essas cadeias omitem a existência de uma pré-seleção a partir do perfil dos detentos – a maioria já cumpre pena há tempos e já está adaptada ao sistema prisional — e tratam o melhor comportamento do prisioneiro como reflexo do sistema.

Em relação a iniciativa de Aécio Neves (PSDB) apoiar publicamente o modelo e incentivar esse tipo de parceria com o setor privado, Custódio diz se preocupar com os próximos passos desse possível governo e afirma que vai ser muito difícil colocar freios.

A privatização tem como consequência a participação de empresários, a intervenção de interesses políticos e a participação de empresas, que também são doadoras nas campanhas eleitorais. A chegada do mercado também afeta os direitos dos presos, que passam a ser vistos como produto.

De acordo com Custódio, são visíveis as diferenças que isso pode causar no sistema prisional, principalmente em relação à participação da sociedade civil. 

— Uma coisa é você cobrar o poder público, dialogar, impedir retrocessos e cobrar avanços.

No entanto, o especialista alerta que o cenário muda quando interesses privados estão por trás. De acordo com o especialista da ONG Conectas, os governos de Lula e de Dilma foram positivos nesse ponto, pois não cederam às pressões da sociedade, que são alimentadas pela grande mídia. 

*Naiara Araújo, estagiária do R7