Proposta de marco civil da internet deverá ser ajustada, diz líder do governo
Líder na Câmara, Chinaglia diz que líderes da base defendem novo adiamento da votação
Brasil|Da Agência Câmara
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou que os líderes da base aliada vão defender que seja votado hoje o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10). A proposta está na pauta de uma sessão extraordinária do Plenário marcada para esta tarde, logo após a sessão ordinária.
— Vamos fazer um requerimento, na reunião do Colégio de Líderes ou em Plenário, para retirar os projetos da sessão ordinária de pauta e começar a sessão extraordinária de discussão do novo Código de Processo Civil hoje.
Na pauta dessa sessão ordinária estão os projetos do marco civil da internet (PL 2126/11), da multa do FGTS para o Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13), do porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13) e do piso salarial de agentes comunitários de saúde (PL 7495/06). Os três primeiros tramitam em regime de urgência constitucional e estão trancando a pauta de votações. Os líderes da base estão divididos sobre essas propostas.
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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), espera que os líderes consigam chegar a um acordo na reunião desta tarde para sair desse impasse.
— Não vejo o menor sentido de a Câmara ficar com a pauta trancada indefinidamente.
Ajuste na redação
Em relação ao marco civil da internet, Chinaglia afirmou que prosseguem as negociações em torno da proposta dentro e fora do parlamento, com setores da economia e da sociedade civil.
— Não há prazo final para essas negociações; há pressa do governo, mas não a ponto de prejudicar o projeto.
O líder disse que o governo não abre mão dos dois pontos mais polêmicos do projeto, mas aceita negociar a redação dos dispositivos: a chamada neutralidade de rede e a obrigação de instalação de datacenters (para armazenamento de dados dos usuários) no Brasil pelas empresas de internet.
Pela regra da neutralidade, todos os usuários deverão ser tratados de forma igual por provedores de conexão e de conteúdo. Ficariam proibidos, por exemplo, os pacotes com serviços diferenciados – só e-mail ou só redes sociais, por exemplo.
Segundo Chinaglia, a ideia é tentar aprimorar a redação dos dispositivos, para que não suscitem dúvidas, como no texto atual. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), continua sendo o maior opositor das duas regras.