PT vai ao Supremo tentar barrar CPI da Petrobras no Senado
Governo usa mesma arma da oposição, mas para evitar investigação da estatal
Brasil|Do R7, com Agência Senado
A senadora Ana Rita (PT-ES) informou, nesta quarta-feira (9), que entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) exclusiva da Petrobras.
Na ação, a senadora pede uma liminar para suspender a instalação da CPI, até que o Supremo julgue se existe uma relação entre os fatos apontados pela oposição para justificar a investigação.
— O objetivo do mandado de segurança é justamente solicitar ao STF que defina o que é fato determinado, para que possamos ter uma CPI com clareza e tendo o fato determinado bastante claro.
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Pela proposta da oposição, a CPI exclusiva da Petrobras deve investigar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; as denúncias de pagamento de propina a funcionários da estatal em troca de contratos; os procedimentos que podem ter comprometido a segurança de trabalhadores e de plataformas; e o custo de refinarias em construção no Brasil.
Mas, o governo alega que uma CPI deve ser aberta para apurar um único fato, e não quatro denúncias distintas, como pedem os partidos de oposição.
A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) apresentou esse questionamento por meio de uma questão de ordem no plenário do Senado, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou a solicitação.
Para Gleisi, com o mandado impetrado pelo PT, o Supremo terá mais base para decidir sobre o tema.
— As coisas não estão claras para que o Congresso Nacional possa encaminhar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O Supremo, ao responder essa ação (do PT) e a ação da oposição, vai estar esclarecendo ambas as partes.
Por enquanto, o entendimento do presidente do Senado, confirmado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa nesta quarta, é de que vale a CPI com foco ampliado.
