Receita admite que é fácil driblar fiscalização para manter conta ilegal no exterior

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, admitiu nesta quarta-feira (1º) que, devido à fragilidade da legislação, é fácil para um brasileiro driblar a fiscalização e manter uma conta ilegal no exterior.

De acordo com Rachid, o Fisco se baseia somente nas declarações de Imposto de Renda, na qual o contribuinte deve informar se mantém alguma conta bancária no exterior.

Se esse dado não for declarado, diz Rachid, a Receita não tem como saber, por exemplo, se há dinheiro sendo enviado para fora do País de maneira ilegal.

Na avaliação do secretário da Receita, é preciso aprimorar as leis de acesso a informações financeiras para qualificar o trabalho de fiscalização.

— Esse contribuinte [que não declara a conta no exterior] passa incólume aqui no Brasil e em qualquer País do mundo. Quando eu comentei que nossa legislação precisa ser revista, é porque o alcance da lei se restringe ao Brasil, não podemos ter acesso em outros países. A partir daí, temos acordos de colaboração internacional.

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As declarações foram dadas durante depoimento de Rachid na CPI do HSBC, que investiga irregularidades praticadas pelo banco na abertura de contas na Suíça.

Cem investigados

Ainda durante o interrogatório, o secretário da Receita afirmou que das 342 pessoas que estão na lista entregue à Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), suspeitas de manter relacionamento financeiro com o HSBC na Suíça, pelo menos 100 estão sendo investigadas porque apresentam algum tipo de indício de irregularidade.

Rachid, no entanto, fez questão de destacar que cada caso está sendo analisado individualmente, uma vez que não é ilegal manter conta no exterior. De acordo com o secretário da Receita, o que precisa ser mapeado são as movimentações financeiras realizadas de maneira ilícita.

— Será possível um diagnóstico preciso que permita identificar exatamente quais as transações financeiras que foram declaradas e são lícitas, e as que fogem de controle da Receita Federal e de outros órgãos. Temos que verificar se foram utilizados meios lícitos ou ilícitos para o envio de dinheiro para essas contas no exterior.

Cooperação internacional

Para ter acesso a esses dados, a Receita Federal precisa de informações das agências bancárias que hospedam essas contas fora do Brasil. Por isso, é preciso um acordo de cooperação internacional, para que os países envolvidos forneçam detalhes sobre as movimentações das contas.

De acordo com o Secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, que também presta depoimento na CPI do HSBC nesta quarta, a Polícia Federal investiga o caso desde o início do mês de março e, por isso, o pedido formal de colaboração internacional já foi feito.

— A partir do nivelamento dos poder Executivo, o ministro [da Justiça, José Eduardo Cardozo] determinou a abertura de inquérito e, a partir daí, tanto a Polícia Federal como o Ministério Público Federal iniciaram o pedido formal de cooperação jurídica internacional.

A CPI do HSBC também ouve o diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles. A comissão quer saber detalhes sobre o monitoramento feito pela autoridade monetária diante da possibilidade de alguns bancos facilitarem a abertura de contas no exterior e driblar a Receita Federal.