Reforma política: comissão aprova fundo eleitoral de R$ 3,6 bi

A comissão especial da reforma política da Câmara aprovou, por 25 votos a 8, o texto apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que prevê, entre outras pontos, a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha. O texto, porém, ainda precisa ser aprovado pelo plenário.

O Fundo Especial de Financiamento da Democracia contará com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,6 bilhões.

A expectativa, no entanto, é que o texto seja bastante alterado. Ao todo, 20 destaques (sugestões de mudanças) serão analisados. O PMDB, por exemplo, vai propor a adoção do sistema eleitoral chamado "distritão" em 2018, modelo pelo qual os candidatos mais votados em uma determinada região do País são eleitos para o Legislativo.

O destaque foi aprovado por 17 votos a 15, com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD. Deputados do PT, do PCdoB, do PSOL, do PHS e do PR foram contrários ao "distritão".

Líderes dessas legendas chegaram a dar uma entrevista coletiva enquanto a comissão estava reunida discutindo a reforma política. O PT tentou derrubar o distritão nos destaques.

Pelo texto aprovado na comissão, a partir de 2022, o sistema para eleição no Legislativo será distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de listas e a outra metade pelo voto majoritário distrital. O “distritão”, portanto, será um modelo de transição ao sistema distrital misto.

O relatório do deputado petista também propõe a extinção do cargo de vice, da figura do suplente de senador e o estabelecimento de mandato de dez anos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Essas propostas, no entanto, devem ser derrubadas pela comissão.

O texto também determina que caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições. Esse ponto também é objeto de destaque do PT.

Antes da votação, Vicente Cândido fez um apelo para que o seu trabalho não fosse desperdiçado e que os deputados considerassem algumas das propostas do texto.

No fim da tarde, o relator recuou e tirou do texto a medida que estenderia aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo a prerrogativa do presidente da República de não ser investigado por atos cometidos antes de assumir o mandato.