O relator da comissão do impeachment no Senado, Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresentou nesta quarta-feira (04) um parecer de 126 páginas favorável ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
A discussão do relatório de Anastasia será feita na quinta-feira (5) pelo próprio colegiado, quando o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente, terá uma hora para contrapor as conclusões do relator. Em seguida, os senadores passam a debater o parecer que será votado nesta sexta-feira (6) pelos senadores da Comissão Especial.
Sem surpresas e rejeitando as argumentações da defesa e de senadores aliados de Dilma no colegiado, Anastasia defendeu a continuidade do processo no Senado, mas decidiu não ampliar o espectro da investigação contra a petista com informações da Operação Lava Jato. Na conclusão do parecer ele concentrou o voto nos temas já analisados pela Câmara dos Deputados.
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Ao acatar os argumentos do pedido apresentado pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Anastasia considerou que há indícios de crime de responsabilidade suficientes para justificar o afastamento temporário de Dilma – por 180 dias - e iniciar a fase de instrução do processo.
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O processo tem dois pontos principais contra a presidente. O primeiro trata do atraso de pagamentos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, que ficou conhecido como pedaladas fiscais. Segundo os autores do pedido, foi escondido o déficit fiscal e o banco teve de arcar com recursos próprios para o repasse de empréstimo a agricultores beneficiados com taxas diferenciadas pelo Plano Safra. Outro ponto é a edição de decretos de crédito suplementar sem aval do Congresso Nacional.
Sessão com ínicio tumultuado
Com quase uma hora de atraso, a reunião começou por volta das 14h15 e teve um início tumultuado por sucessivas questões de ordem apresentadas por senadores da base aliada ao governo. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) questionou o fato de ontem, durante a exposição de especialistas contrários ao impeachment, o relator ter se ausentado para escrever seu voto.
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), classificou o questionamento como um ato de desespero de quem quer retardar o processo.
— O que se vê nesse instante é o velho PT de sempre, o PT do quanto pior melhor.
O presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), negou prosseguimento à questão de ordem. Explicou que a ausência esporádica do relator não invalida e nem constrange os trabalhos da comissão. Além disso, Lira lembrou que as notas taquigráficas da sessão têm todos os registros na íntegra e estão disponiveis para o relator consultar.
Próximos passos
Na Comissão Especial o documento precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade mais um dos que estiverem presentes à sessão. Se admitido, o relatório é encaminhado ao plenário do Senado. Se na votação do plenário o parecer de Anastasia for aprovado por maioria simples, Dilma será imediatamente afastada do cargo por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumirá a presidência da República.
Enquanto isso, no Senado, a Comissão Especial retomará o processo para iniciar a fase de instrução e emitir novo parecer. Não há prazo para Senado julgar o impedimento de Dilma.
Histórico
A tramitação do impeachment teve início em dezembro do ano passado, quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a aceitação dos argumentos dos advogados.
O processo tramitou em uma comissão especial criada para tratar especificamente do caso e, em pouco mais de 20 dias, concluiu e aprovou, por 38 votos a favor e 27 contra, o parecer do então relator, deputado deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
O texto foi submetido ao plenário da Casa que, no dia 17 de abril, autorizou a instauração do processo com o placar de 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências.